Confira as principais propostas do deputado Agaciel Maia aprovadas no ano de 2017

No decorrer de 2017, diversas proposições apresentadas pelo deputado Agaciel Maia, atual Líder do Governo, foram aprovadas na Câmara Legislativa, beneficiando a população do Distrito Federal. Confira abaixo:

. Mulheres - Projeto estabelece restrições às empresas que negarem a contratar mulheres que tenham filhos. Ainda com relação às mulheres, as gestantes estão desobrigadas a utilizarem as catracas no transporte público.

. Meio ambiente - Com relação ao meio ambiente, proposta aprovada, de autoria do deputado Agaciel Maia, estabelece o controle de destino de óleos lubrificantes . Outra proposição inclui no calendário de eventos do DF a Semana de Gestão Ambiental.

Também foi aprovado um projeto que alterou a Lei 613/1993, determinando que os proprietários de terrenos não edificados devem mantê-los limpos, cercados e com as calçadas construídas.

Crianças/adolescentes - A instalação de placas com os dizeres “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa” agora são obrigatórias em hotéis, pousadas, motéis, drive-in, pensão, boates, casas de shows, clubes, bares e restaurantes. Na placa deve constar ainda os telefones do Conselho Tutelar e do Disk Denúncia.

Ainda na proteção de crianças e adolescentes, a Câmara aprovou o projeto que obriga as casas de shows e similares a veicularem, nos intervalos das apresentações, alertas sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas para menores.  

Outra proposição do deputado Agaciel prevê a criação do programa de acompanhamento escolar para crianças que necessitam internação hospitalar.