sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE POLIGONAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

   


     No dia 29 de novembro, a população participou da audiência pública que discutiu os limites de cada uma das cidades do DF. O evento aconteceu no Museu Nacional, próxi-mo a Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 19h. Hoje, apenas 19 regiões do DF possuem poligonal definida.
      Com a aprovação, vão acabar as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, além do documento ser impor-tante também para a atualização dos códigos de endereçamento postal, para o censo demográfico de cada cidade, elaboração das campanhas de vacinação e atualização dos livros didáticos.
      A minuta do PLC está disponível on line no site da Secretaria das Cidades e já houve diversas reuniões com moradores para tratar de situações específicas. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Casa Civil e das Secretarias das Cidades e Habitação, Codeplan, Terracap, Caesb e CEB tem tra-balhado para a organização do texto e mapas que irão definir os limites das cidades.
      As contribuições apresentadas na audiência do dia 29 serão analisadas para possível inclu-são no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Ur-bano do DF (Conplan). Aprovado no Conplan, o governador Rollemberg  encaminhará o PLC à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei ainda no primeiro semestre de 2018.
      Tororó fica RA do Jardim Botânico – Criada em 2004 pela Lei 3.435, a cidade do Jar-dim Botânico, formada basicamente por condomínios – hoje com 53 residenciais - não possui sua poligonal. Com a nova proposta, o Setor Habitacional Tororó, distante oito quilômetros, fará parte da cidade. As demandas da região do Tororó sempre foram atendidas pela RA do Jardim Botânico, mesmo tendo uma portaria de 2015 que incorporou o setor a Santa Maria, distante 40 quilômetros.

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