A
expectativa do executivo é encaminhar o projeto de lei no início da próxima sessão
legislativa
O
Governo de Brasília realiza neste sábado, dia 15 de julho, a terceira e última
audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, a LUOS. O evento
acontece no auditório do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília, a
partir das 9 horas.
A LUOS tem o objetivo de orientar a atuação das
diversas instâncias do poder público e do setor privado na configuração do
espaço urbano. Por um lado, a lei fornecerá as bases
consistente para a fiscalização e o controle urbano, e por outro, criar um ambiente claro e seguro para novos empreendimentos e edificações.
consistente para a fiscalização e o controle urbano, e por outro, criar um ambiente claro e seguro para novos empreendimentos e edificações.
Já
foram realizadas duas audiências públicas anteriores. A Segeth também promoveu
quatro consultas públicas virtuais para coletar as contribuições da população
sobre o normativo que vai ordenar a legislação dos usos permitidos no interior
dos lotes e os parâmetros de edificação. Entre os dias 17 de junho e 1º de
julho ainda foram realizadas Consultas Públicas Presenciais nas 24 Regiões
Administrativas abrangidas pela LUOS.
Após
a audiência, a Segeth vai consolidar as contribuições na minuta da LUOS que
será encaminhada pelo Governo de Brasília à Câmara Legislativa do DF (CLDF).
A
Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT). Os parâmetros de uso e ocupação definidos para
cada localidade devem refletir as proposições do PDOT contidas nas estratégias
de ordenamento territorial.
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