quinta-feira, 22 de junho de 2017

STF pede o retorno da MP-759 à Câmara dos Deputados


O ministro Luís Barroso, do STF, considerou necessária a volta da MP-759 à Câmara dos Deputados para apreciação das oito emendas apresentadas no Senado Federal.

Agência Senado


Na noite de terça-feira (20/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Medida Provisória-759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana e que beneficiará os condomínios do DF que aguarda há mais de 40 por uma solução para serem regularizados.
O pedido de liminar que suspende os efeitos da MP foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com argumento de que houve, durante a votação no Senado, mudança de mérito do texto com a inclusão de oito emendas apresentadas ao projeto no Senado, devendo, portanto, ser votado novamente na Câmara dos Deputados.
A MP foi aprovada no Senador no dia 31 de maio e seguiu para sanção do presidente. Com a decisão do STF, o texto original da medida provisória permanece em vigor, enquanto durar o prazo regimental.

O retorno do documento à Câmara não irá atrapalhar a venda direta dos lotes no condomínio Ville de Montagne, processo iniciado o mês passado pela Terracap.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Terracap apresentou aos moradores do Ville de Montagne os valores dos lotes para a venda direta


Para um terreno de 800 metros quadrados, o preço será em torno de R$ 175 mil. Este valor é para pagamento à vista, já com a dedução da infraestrutura instalada, a valorização que ela agregou ao terreno e com 15% de desconto

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 19/6, com representantes da comissão de regularização do condomínio Ville de Montagne, a Terracap apresentou o valor médio dos lotes do condomínio Ville de Montagne, para a venda direta. O valor de mercado, sem as deduções previstas no programa de venda direta ficou em R$ 398.900,00, para um terreno de 800 metros quadrados.

Caso o morador opte em parcelar, o preço será de R$ 205 mil. Esse valor pode ser financiado em até 240 meses diretamente na Terracap. Os participantes do programa também poderão financiar por meio de instituição financeira.

Se a opção for pela compra à vista, custará R$ 175 mil, já com 15% de desconto e com a dedução dos custos da infraestrutura já instalada pelos moradores e a sua valorização.

Na reunião, os moradores do condomínio apresentaram alguns elementos relacionados à avaliação da infraestrutura, que serão analisados pela Terracap e discutidos ao longo desta semana com os moradores. Após essa análise, a Terracap irá divulgar os valores finais de cada lote.


Até o dia 30/6, a Terracap vai publicar o edital com o preço de cada terreno, convocando os moradores do Ville de Montagne à exercer o direito à adquirir o seu lote.

Fonte: Terracap

Geoportal é atualizado com novas funcionalidades


Versão 2.0 da plataforma interativa que reúne dados georreferenciados permite acesso via tablets e smartphones, entre outras inovações
Já está no ar a versão 2.0 do Geoportal, Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal. A plataforma interativa reúne dados georreferenciados oficiais para auxiliar o governo no planejamento urbano, nos processos de planejamento e na gestão de políticas públicas.
Lançada em setembro de 2016, a ferramenta recebeu novas adaptações, entre elas, a acessibilidade e a portabilidade, para possibilitar o acesso via tablets e smartphones — antes, a aplicação dele era compatível apenas com computadores de mesa.
Outras facilidades que a atualização traz são:
  • classificação das camadas por temas, o que facilita a sua localização
  • criação de conta, que possibilita salvar os mapas e as pesquisas em um perfil e em qualquer aparelho
  • login por meio das redes sociais, que permite o compartilhamento dos mapas e resultados de suas pesquisas

De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o geoportal tem 68 camadas de mapas de diversos temas, tais como habitação, cadastro, ambiental, transportes, saúde, educação e segurança.

Meninos de 11 a 15 anos podem ser imunizados contra HPV


No DF, 14 mil doses estão disponíveis em todas as unidades de vacinação da rede pública de saúde

A rede pública de saúde do Distrito Federal tem estoques suficientes de vacina contra o vírus HPV (Human Papiloma Virus), doença transmitida sexualmente e que pode causar câncer. Por decisão do Ministério da Saúde, a faixa etária para imunização de meninos, alvo de campanha em todo o País, foi ampliada.
A partir de agora, a vacinação passa a ser ofertada para garotos com idade entre 11 e 15 anos incompletos. Desde que a campanha começou, em janeiro deste ano, contemplava apenas meninos na faixa etária de 12 a 13 anos.
Passam também a ter direito à vacina homens e mulheres transplantados e pacientes oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. Além desses grupos, cerca 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos, que vivem com o vírus da Aids, foram incluídos entre os aptos à imunização.

Fonte: Agência Brasília

quarta-feira, 14 de junho de 2017

PRÉ CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

Agora é a vez de as comunidades da Fercal, Sobradinho I e Sobradinho II, e Planaltina apresentarem propostas para preservar e defender o meio ambiente em suas regiões. Em Planaltina, o encontro será no dia 24 de junho, a partir das 8h, no campus do IFB
Instituto Federal Brasília (IFB) em Planaltina

As inscrições para a Pré-conferência do Meio Ambiente de Planaltina estão abertas no site da Sema desde o dia 7 deste mês. Esta é mais uma realização da etapa regional da Conferência Distrital do Meio Ambiente 2017 – Cuidando das Águas, que será realizada em novembro. As conferências prévias serão realizadas, cada uma, para um conjunto diferente de regiões administrativas do Distrito Federal, entre junho e outubro de 2017, todas nos campos do Instituto Federal Brasília (IFB), do Ministério da Educação.
A comunidade já pode se inscrever pelo site ou no próprio local da pré-conferência, em 24 de junho, a partir das 8h no campus do Instituto Federal de Brasília (IFB) de Planaltina. O campus fica na Rodovia DF 128, KM 21, Zona Rural de Planaltina.
Os participantes poderão apresentar propostas de políticas públicas para os cuidados com o cerrado no DF. Além de promover a agenda ambiental e estimular a participação da sociedade, a conferência distrital tem o objetivo de fortalecer as instâncias participativas e de formulação das políticas ambientais, como o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). O texto-base prevê também elaborar o Plano Distrital de Proteção do Meio Ambiente e promover a efetivação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas).
Mais informações:
Telefone: (61) 3214 - 5611

O que abre e o que fecha no feriado de Corpus Christi


Serviços públicos, transportes e pontos turísticos de Brasília terão funcionamento diferenciado nesta quinta-feira (15)
Devido ao feriado de Corpus Christi, comemorado nesta quinta-feira (15), parte dos serviços públicos do Distrito Federal terá mudanças no horário de funcionamento.
No transporte coletivo, as linhas de ônibus rodarão com 40% da frota, e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) funcionará das 7 horas às 21h30 horas.
Todas as emergências de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionarão normalmente. Já os centros de saúdes e ambulatórios estarão fechados.
As delegacias policiais atuarão em regime de plantão na quinta. Mas a Delegacia Eletrônica e o telefone 197 ficarão disponíveis 24 horas. O Detran também não abre na quinta e haverá plantões apenas para fiscalizações.

SERVIÇOS PÚBLICOS

BRB
As agências do Banco de Brasília (BRB) e as unidades do BRB Conveniência estarão fechadas na quinta-feira (15).
Detran-DF
Os postos de atendimento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) não vão abrir na quinta-feira (15). Haverá plantões apenas para fiscalizações.
Hemocentro
A Fundação Hemocentro de Brasília não abrirá na quinta (15). Na sexta-feira (16), o atendimento será normalizado, das 7 às 18 horas. Aos domingos, o Hemocentro fecha. A instituição fica no Setor Médico-Hospitalar Norte, Quadra 3, Conjunto A, Bloco 3 (Asa Norte). Mais informações pelo telefone 160, opção 2.
Na Hora
Os postos do Na Hora estarão fechados na quinta (15). Na sexta (16) funciona normalmente, das 7h30 às 18h30. Os postos têm horários diferente aos sábados, das 7h30 às 12h30. Aos domingos, não abrem.
Saúde
Emergências e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam normalmente. Já ambulatórios e unidades básicas de saúde ficarão fechados.
Secretaria de Fazenda
Na quinta (15), as agências da Secretaria de Fazenda e o atendimento telefônico pela central 156, opção 3, não vão funcionar. O atendimento virtual para dúvidas e solicitações estará disponível, mas as respostas serão dadas posteriormente.
Emissões de segunda via para pagamento de impostos poderão ser feitas normalmente pelo portal da Secretaria de Fazenda.
Segurança
As delegacias da Polícia Civil funcionarão em regime de plantão na quinta-feira (15). As 15 Centrais de Flagrantes funcionam normalmente. A Delegacia Eletrônica e o telefone 197 ficarão disponíveis 24 horas.

TRANSPORTE PÚBLICO

Ônibus
O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que os ônibus seguirão a tabela dos domingos – com 40% da frota.
Metrô
As estações de metrô estarão abertas das 7 horas às 21h30 horas na quinta-feira (15). Os horários do fim de semana ficam mantidos: das 6 horas às 23h30 na sexta (16) e no sábado (17) e das 7 às 19 horas no domingo (18).

PONTOS TURÍSTICOS

Catetinho
(Km 0, BR-040, Gama)
Funcionará normalmente na quinta (15), das 9 às 17 horas.
(61) 3338-8803
 Jardim Botânico
(Área Especial, Setor de Mansões Dom Bosco, entrada pela subida da QI 23 do Lago Sul)
Estará aberto normalmente no feriado. O Jardim Botânico funciona de terça-feira a domingo, das 9 às 17 horas.  Às segundas-feiras, passa por manutenção. A entrada custa R$ 5 por pessoa. Crianças com até 12 anos incompletos, idosos a partir dos 60 anos e portadores de necessidades especiais não pagam ingresso.
De terça-feira a domingo, das 7 às 8h50, é permitida a entrada sem cobrança de ingresso somente a pedestres e ciclistas.
Jardim Zoológico
(Avenida das Nações, L4 Sul)
Será aberto normalmente durante o feriado, das 8h30 às 17 horas. A entrada custa R$ 10. Crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos (acima de 60 anos), professores e beneficiários de programas sociais do governo pagam meia-entrada. Para crianças de até 5 anos e pessoas com deficiência, o ingresso é gratuito.
Memorial dos Povos Indígenas
(Eixo Monumental, em frente ao Memorial JK)
Abrirá em horário adaptado no feriado, das 10 às 17 horas. Normalmente o horário de funcionamento é das 9 às 17 horas.
(61) 3344-1154 e 3342-1156
Museu Nacional
(Setor Cultural Sul, perto da Rodoviária do Plano Piloto)
Funcionará normalmente na quinta-feira (15), das 9 horas às 18h30.
(61) 3325-5220 e 3325-6410
Museu Vivo da Memória Candanga
(Epia Sul, Lote D, Núcleo Bandeirante)
Estará aberto, das 9 às 17 horas.
(61) 3301-3590
Planetário de Brasília
(Eixo Monumental, atrás do Centro de Convenções Ulysses Guimarães)
Abre no feriado (15) com o mesmo horário de fim de semana: das 8 às 20 horas. Na sexta (16), funcionará das 9 às 21 horas. A entrada é gratuita, mas quem quiser pode levar 1 quilo de alimento para doação.
(61) 3224-7970
Torre de TV
(Eixo Monumental, s/n, Jardim Burle Marx)
Abrirá normalmente no feriado, das 9 às 19 horas.
Torre de TV Digital
(Estrada Parque Contorno, DF-001, Bairro Colorado, subida para Sobradinho, após a Academia da Polícia Federal)
A visitação está suspensa para manutenção.

BIBLIOTECAS

Biblioteca Pública de Brasília
(EQS 312/313)
Está fechada para reforma desde o início de abril.
Biblioteca Nacional de Brasília
(Esplanada dos Ministérios, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)
Abrirá normalmente, das 8 horas às 19h45.
(61) 3325-6237

CULTURA E CINEMA

Casa do Cantador
(QNM 32, Área Especial, Ceilândia Sul)
Sem programação prevista para quinta-feira (15). Portanto, estará fechada.
(61) 3378-5067
Centro Cultural Três Poderes
(Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios)
Estará aberto normalmente, das 9 às 18 horas.
(61) 3325-6244, 3323-3728 e 3326-7709
Cine Brasília
(106/107 Sul)
Funcionará normalmente na quinta (15), das 14 às 20 horas.
(61) 3244-1660

SHOPPING POPULAR

O Shopping Popular de Ceilândia, na QNM 11, abrirá normalmente na quinta-feira (15) das 9 às 20 horas.
Fonte: Agência Brasília

VÃO COMEÇAR AS CONSULTAS PÚBLICAS DA LUOS


 Serão 24 encontros de 17 de junho a 1º de julho. As reuniões vão abarcar temas específicos para cada local, onde moradores poderão dar sugestões para as regras de ocupação e construção.
Ao todo, o governo de Brasília vai promover 24 consultas públicas para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões, que vão acontecer de 17 de junho a 1º de julho, vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho.
Em Planaltina, a reunião para receber sugestões para o projeto da LUOS será no dia 30 de junho, sexta-feira, de 9h às 12h, no salão de Múltiplas Funções, ao lado da Administração Regional. “Toda a população está convidada a participar”, diz o administrador Vicente Salgueiro.
A ideia é que todos conheçam a matéria, que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes. O projeto é de responsabilidade da Secretaria de Habitação (Segeth) e a mobilização está a cargo da Secretaria das Cidades.

Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Governo entrega ao Legislativo propostas para melhorar a organização do território do DF


Governador Rodrigo Rollemberg se encontrou com parlamentares na tarde desta terça-feira (6) para apresentar três projetos de lei
SAULO ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta terça-feira (6) à Câmara Legislativa três projetos de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito Federal.
Em um deles, constam as regras do novo Código de Obras e Edificações do DF, que padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios.
Ele estabelece, por exemplo, a quantidade de pavimentos em determinada região, especifica largura de calçadas e ainda elenca os elementos aos quais os responsáveis técnicos devem obedecer para manter a obra em segurança.
Todo o código de obras foi elaborado com base em contribuições da sociedade. 
Outro projeto trata da compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
A terceira proposta enviada para apreciação dos deputados distritais estabelece que construções de imóveis e construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.

Essa medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água, além de reduzir o escoamento superficial.
Para Rollemberg, as proposições devem melhorar a dinâmica da construção civil no Distrito Federal. “São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”, destacou o governador.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), garantiu que a Casa vai tratar a análise das propostas enviadas pelo Executivo com prioridade, por considerá-las fundamentais para manter o território do DF organizado. “Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar.”

Fonte: Agência Brasília

Construções em lotes com mais de 600 m² deverão ter sistema de captação de águas pluviais


Prevista em projeto de lei do Executivo local enviado na terça-feira (06/6) à Câmara Legislativa, exigência visa aumentar permeabilidade do solo para garantir melhor aproveitamento do recurso nos lençóis freáticos, medida importante em um período de escassez hídrica
Diante da maior crise hídrica já vivida por Brasília, o governo local tem tomado diversas ações para manter os principais reservatórios da cidade em condições de abastecimento.
Na terça-feira (06/6), o Executivo enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que obriga construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados a terem dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.


Na prática, a medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial.
Outro objetivo é que, durante as chuvas, a água não fique sobrecarregada e seja mais bem aproveitada nos lençóis freáticos.
A infiltração artificial poderá será por meio de poços de injeção, bacias ou caixas. A obrigatoriedade só se aplicará para construções após a sanção da lei, que deve ocorrer em um prazo de 15 dias.

Condição para obter licenciamento e habite-se

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que as licenças e cartas de habite-se só serão emitidas caso as edificações estejam equipadas com esses dispositivos.
 “É mais uma medida importante no enfrentamento da crise de água que a cidade atravessa”, destacou Andrade. “É importante que já no licenciamento das obras conste essa informação”.
O projeto de lei ainda estabelece que esses equipamentos devem ser totalmente independentes dos sistemas tradicionais de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Segundo o secretário, a proposição está inserida em um escopo maior do gerenciamento dos recursos hídricos do DF. “A médio e a longo prazos, acreditamos que a indústria da construção e a população de maneira geral mudem a cultura com a relação aos recursos hídricos”.

Fonte: Agência Brasília

São Sebastião define delegados para conferência distrital

São 24 representantes das regiões do Itapoã, Jardim Botânico, Paranoá e São Sebastião que participarão da aprovação das diretrizes ambientais na Conferência Distrital do Meio Ambiente, em novembro

Giuliana Vinci
Secretário do Meio Ambiente, André Lima (esquerda), e o secretário adjunto do Meio Ambiente, Carcius Santos (direita), durante a Pré-conferência de São Sebastião no último sábado (3). 


      Os primeiros 24 delegados da Conferência Distrital do Meio Ambiente (CDMA) foram escolhidos na Pré-conferência de São Sebastião no último sábado (3). Cada equipe que integrou os eixos sobre seis temas ambientais selecionou quatro representantes. Os escolhidos vão participar da definição final das diretrizes ambientais durante a conferência em novembro próximo. Todos avaliaram as cinco propostas do texto-base e apresentaram propostas de modificações, que serão divulgadas antes da conferência distrital.
      O secretário de Meio Ambiente, André Lima, na abertura da pré-conferência, afirmou que não existe sustentabilidade sem construção coletiva. Um dos objetivos da conferência, assinalou, é mobilizar as comunidades de todas as regiões administrativas para que elas criem os comitês locais de Meio Ambiente, espaços para a população discutir e encaminhar as prioridades ambientais para as autoridades do governo de Brasília.
     O quadro político em relação às questões ambientais foi utilizado como argumento para mostrar a necessidade da mobilização da sociedade civil no Distrito Federal. “Existe uma degradação do marco legal ambiental com aprovação de leis que anulam as conquistas na defesa do ambiente, como uma flexibilização exagerada no licenciamento ambiental para obras de construção civil, incentivos para o desmatamento e liberação de uso de animais em circos e redução de áreas de preservação das matas”, apontou o secretário.
“Como podemos enfrentar isso?” Questionou. “O governo tem a sua responsabilidade, mas a população precisa estar mais informada e deve propor soluções para que o governo as adote”, defendeu. “Se for prioridade da população, será prioridade do governo”, concluiu, ao explicar, assim, a importância de participação na Conferência Distrital do Meio Ambiente, em novembro.
    O administrador de São Sebastião, Rodrigo Pradera, apontou o crescimento habitacional desordenado como a causa da degradação de áreas de preservação ambiental em São Sebastião. O administrador do Paranoá, Waldir Cordeiro, indicou que as principais preocupações ambientais no Paranoá são a preservação do Parque Vivencial e a destinação correta de resíduos.
    O presidente do Instituto Federal Brasília (IFB), Wilson Conciani, foi o primeiro a destacar a importância da ação da sociedade na questão ambiental. Segundo ele, o que a comunidade pode fazer para tornar Brasília uma cidade sustentável é fazer propostas claras e objetivas para serem encaminhadas ao governo. “É preciso ter rumos e diretrizes”.     A conferência distrital em novembro irá avaliar 360 propostas de diretrizes aprovadas nas pré-conferências.

Jovens
     Pradera salientou a participação dos jovens. “Quase 200 estudantes com menos de 16 anos participaram das atividades e isso é muito importante porque quando falamos de meio ambiente, os resultados são de médio a longo prazo”, afirmou. Cordeiro concordou. “O envolvimento da comunidade é muito importante principalmente visando o Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília em março de 2018”.
Durante a pré-conferência, os temas foram tratados em seis eixos ambientais. O eixo 1 tratou de "Gestão Territorial e Gestão Hídrica" e os participantes debateram monitoramento e o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia). Já no eixo 2, "Uso Econômico da Água”, foram tratadas as práticas de preservação da água e o conhecimento econômico relacionado ao tema.
   O eixo 3 "Educação Ambiental, Cidadania e Participação" debateu a participação comunitária na implantação da política ambiental no DF. "Biodiversidade e Cerrado" foi o tema do eixo 4, que abordou os programas de recuperação, conservação e uso sustentável do cerrado.
    O eixo 5 abordou "Clima" e o debate sobre o Plano Distrital de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas foi o centro das discussões. Por fim, o eixo 6 tratou do tema "Resíduos Sólidos, Saneamento e Saúde” com debates sobre os centros de triagem e os programas regionais de coleta seletiva.

Carta
    A Sema-DF recebeu aproximadamente 180 estudantes da rede pública do ItapoãemSão SebastiãoOs adolescentes participaram da oficina "Quede Água? Água Virtual" sobre a importância do uso consciente da água no dia a dia e da sua existência nos bens de consumo. Também realizaram atividades culturais e desenvolveram propostas relacionadas ao tema da água, além de entregarem uma carta com propostas ao secretário do Meio Ambiente, André Lima.
   “É importante para o governo saber que nós estamos conscientes com a escassez de água no Distrito Federal e que estamos buscando soluções para este problema, como também fazendo a nossa parte como jovens cidadãos”, assinaram os jovens.
   Respeitar o direito humano a água, providenciar a limpeza do lago Paranoá e das cachoeiras para lazer, criar projetos para armazenar água da chuva, incentivar a reutilização da água doméstica e a instalação de bebedouros nos parques foram as reivindicações dos participantes.
   O secretário André Lima, ao tomar conhecimento da carta, afirmou que a iniciativa mostra a facilidade que os jovens têm com o tema. “Estamos muito felizes com o engajamento dos adolescentes e vamos encaminhar as recomendações ao governador Rodrigo Rollemberg”, explicou.
   Para a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, é emocionante ver o resultado do trabalho realizado em prol do meio ambiente refletido nos adolescentes.

Ouvidoria
     A ouvidoria itinerante do governo de Brasília esteve presente no evento e é um espaço para organização da comunicação entre o cidadão e o governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. A iniciativa começou na Virada do Cerrado de 2016.
    A diretora de informações da Ouvidoria Geral, Maria Fernanda Cortes de Oliveira, informou que foram registradas 13 manifestações durante a pré-conferência. Ela ressaltou que o objetivo desta ação é divulgar as ações e mobilizar a sociedade.
    A ouvidora da Sema-DF, Ângela Martins, destacou que a iniciativa é importante para a divulgação do serviço. “A ouvidoria itinerante não recebe só denúncias. Mas recebemos todos os outros tipos de contribuições como elogios, sugestões e reclamações”, apontou.
    A ouvidora ressaltou que a participação no evento também foi importante para alertar a população sobre a disponibilização da carta de serviços dos órgãos do governo em seus respectivos sites. A carta de serviços da Sema pode ser acessada clicando aqui

Mais informações:

Telefone: (61) 3214 - 5611

Fonte: Secretaria Meio Ambiente

Acordo entre Terracap e moradores do Setor Residencial B da Vila Weslian Roriz, na Granja do Torto, suspende processo de reintegração de posse e assegura às famílias o direito de permanecer no local.



No início de maio, reunidos com o governador Rodrigo Rollemberg, com o secretário das Cidades, Marcos Dantas, e com o presidente da Terracap, Júlio Cesar de Azevedo Reis, os moradores entregaram assinados os documentos que firmam o acordo. “Estamos buscando uma solução que vai resolver de fato o problema”, disse o governador.
O problema a que Rollemberg se referiu é uma ação judicial do fim dos anos 1990 que determina a saída imediata da área. A legislação da época não permitia regularizar o local, o que ocorreu com o passar dos anos.
Segundo o presidente da Terracap, a negociação ocorre há um ano. Com as assinaturas hoje, a empresa pública encaminhará os termos para o Poder Judiciário, para que sejam homologados e ponham fim à ação judicial.
“Nesse acordo que estamos fazendo, os moradores reconhecem a propriedade da Terracap, a Terracap passa a cobrar deles pela ocupação, e eles assumem um compromisso de adquirir os lotes por eles ocupados, tão logo a empresa promova a venda direta”, explicou Reis.
O longo tempo em que as famílias estão no setor residencial foi destacado pelo governador. “Essas pessoas moram lá há mais de 20 anos, viviam sob insegurança jurídica, e nós estamos criando os procedimentos que vão garantir a regularização fundiária”.
O presidente da Associação dos Moradores do Setor Residencial B da Vila Weslian Roriz, Adriano Maurício Gomes Santos, ressaltou a importância do ato para as famílias: “É um alívio muito grande. As famílias estavam desesperadas”.

Fonte: Agência Brasília

Jornal dos Condominios edição de maio 2017