quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Comissão de Direitos Humanos debate regularização fundiária do DF


   
A regularização fundiária no Distrito Federal é o tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara Legislativa, marcada para a próxima quinta-feira (14), às 14h. Os senadores debaterão as consequências da Lei 13.465/2017, que prevê a concessão de títulos a ocupantes de núcleos urbanos informais.
A lei é resultado de uma medida provisória enviada ao Congresso em 2016. Conhecida como MP da Grilagem, a norma foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República. Para o Ministério Público Federal, a lei pode provocar privatização em massa de bens públicos, acirramento de conflitos agrários e concessão de anistia a grileiros e desmatadores.

O requerimento para a audiência pública é dos senadores Hélio José (Pros-DF) e Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para participar do debate representantes de associações de moradores de condomínios horizontais; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e do Tribunal de Justiça, da Câmara Legislativa e do Governo do Distrito Federal.

Fonte: Senado Notícias

Confira as principais propostas do deputado Agaciel Maia aprovadas no ano de 2017


No decorrer de 2017, diversas proposições apresentadas pelo deputado Agaciel Maia, atual Líder do Governo, foram aprovadas na Câmara Legislativa, beneficiando a população do Distrito Federal. Confira abaixo:

. Mulheres - Projeto estabelece restrições às empresas que negarem a contratar mulheres que tenham filhos. Ainda com relação às mulheres, as gestantes estão desobrigadas a utilizarem as catracas no transporte público.
. Meio ambiente - Com relação ao meio ambiente, proposta aprovada, de autoria do deputado Agaciel Maia, estabelece o controle de destino de óleos lubrificantes . Outra proposição inclui no calendário de eventos do DF a Semana de Gestão Ambiental.
Também foi aprovado um projeto que alterou a Lei 613/1993, determinando que os proprietários de terrenos não edificados devem mantê-los limpos, cercados e com as calçadas construídas.
Crianças/adolescentes - A instalação de placas com os dizeres “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa” agora são obrigatórias em hotéis, pousadas, motéis, drive-in, pensão, boates, casas de shows, clubes, bares e restaurantes. Na placa deve constar ainda os telefones do Conselho Tutelar e do Disk Denúncia.
Ainda na proteção de crianças e adolescentes, a Câmara aprovou o projeto que obriga as casas de shows e similares a veicularem, nos intervalos das apresentações, alertas sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas para menores.  

Outra proposição do deputado Agaciel prevê a criação do programa de acompanhamento escolar para crianças que necessitam internação hospitalar.

Câmara derruba decreto que permitia regularização do Solar de Athenas como loteamento aberto


Com voto favorável do deputado Agaciel Maia, a Câmara Legislativa aprovou o projeto que derruba o Decreto 36.139, de dezembro de 2014, que aprovava, mesmo sem o consentimento dos moradores, o projeto de regularização fundiária do Condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado, no formato de assentamento, permitindo que a Urbanizadora Paranoazinho registrasse o empreendimento mesmo sem o aval dos moradores, que lutam, junto com a associação do bairro (AMGC), pela aprovação do residencial no formato de condomínio fechado.
Em setembro passado, depois de ter participado de diversas reuniões com as lideranças do bairro Grande Colorado, onde está localizado o condomínio, uma das reuniões com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, o deputado Agaciel Maia apresentou na Câmara uma indicação solicitando que o Poder Executivo fizesse o cancelamento do decreto. O projeto que derrubou o decreto do Solar de Athenas foi aprovado com 16 votos favoráveis, um contra e duas abstenções.
A comunidade do bairro, especialmente do Solar de Athenas comemorou a decisão. 

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Arrecadação do ISS passará a ser repassada para o local de consumo do serviço


 Os deputados distritais aprovaram na Câmara Legislativa, na terça-feira (05/12), proposta que permite ao GDF reter valores recolhidos com o Imposto Sobre Serviço (ISS) dos serviços de atividades como leasing de veículos, planos de assistência medica, plataformas de streaming de filmes e operações com cartões de crédito e consórcios.
Com a medida, os cofres públicos serão reforçados com um valor ainda não calculado. De acordo com a Secretaria de Fazenda, somente com relação aos planos de saúde, serão cerca de R$ 34,7 milhões que ficarão aqui, e com relação à administração de cartões,  o valor deve chegar a R$ 20,3 milhões.
Com relação as plataformas de streaming de filmes, como o Netflix, Looke, Crackle, Mubi, Google play, Now, Youtube, Sky online, Vivo play e outros, não é possível ainda mensurar a arrecadação do imposto, pois não se tem o registro de quantas pessoas utilizam o serviço.
Até agora, o imposto ficava retido no estado onde as empresas estão sediadas.


Quinze distritais votaram a favor da mudança. Após ser sancionada pelo governador, a lei entra em vigor em 90 dias.
Segundo o deputado Agaciel Maia, que é economista, líder de governo e presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Legislativa (CEOF), “não há aumento para de imposto, muito menos para a população. A medida aprovada, apenas faz realocação de recursos, trazendo para cá o que é consumido aqui”.

Maia explicou que a regra é uma maneira de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

COMEÇA O CADASTRAMENTO DOS MORADORES DO SOLAR DE BRASÍLIA

Pedro Ventura


No próximo dia 14 vai começar o cadastramento dos moradores para regularização fundiária do condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.
No total, são 1.228 lotes das quadras 1, 2 e 3 e o processo de venda será o mesmo adotado no Condomínio Ville de Montagne.
Para fazer o cadastramento, os interessados devem se inscrever no site da Terracap, informando os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
Moradores do condomínio participaram de reunião, no Palácio do Buriti, com o governador Rollemberg, junto com o secretário de Habitação, Thiago de Andrade, e o presidente da Terracap, Júlio César Reis, na quarta-feira (06/12), quando foi firmado pelo governador o direito de compra do lote. “Estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília”, disse o governador. “E virando a página da informalidade para entrar na legalidade”.
O valor dos lotes será calculado por técnicos da Terracap, que vão descontar do preço final de venda a infraestrutura realizada pelos moradores, como água, energia elétrica, pavimentação e a valorização da terra. Assim que estiver concluído, os valores serão divulgados em edital, com chamamento público para entrega da documentação.
Confira:
No Condomínio Ville de Montagne o processo já foi concluído.
Ainda está em andamento o processo de venda no Trecho 3 de Vicente Pires.

Os moradores da Etapa 2 do Jardim Botânico - condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI - têm até 29 de dezembro para entregar a proposta à Terracap.

POPULAÇÃO PODERÁ PARTICIPAR DE ESCOLHA DE ADMINISTRADOR REGIONAL


Na terça-feira (06/12), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 959/2016, que regulamenta a participação da população na escolha dos administradores regionais. O PL agora será enviado para sanção do governador.
De acordo com o projeto, a escolha será feita mediante chamamento público, que deverá ser conduzido por uma comissão eleitoral e concluído nos três primeiros meses do mandato do governador. As pessoas poderão votar na sua seção eleitoral . Os três mais votados serão enviados para que o governador faça a escolha do administrador. A nomeação será para quatro anos.

O candidato – Deverá ter acima de 25 anos, residir na Região Administrativa há mais de um ano, não ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade, não estar inscrito em dívida ativa, não ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas e não ter sido demitido de cargo público através de punição.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

JORNAL DOS CONDOMINIOS, EDIÇÃO NOVEMBRO 2017





HOMENAGEM AOS SÍNDICOS


VILLAGES ALVORADA SEM MUROS E PORTARIAS



     Na sexta-feira (17/11), os moradores do Villages Alvorada, no final do Lago Sul amanheceram com policiais, máquinas e fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis), que foram fazer a operação de desobstrução da orla do Lago Paranoá, no trecho onde está implantado o condomínio, com a retirada de cercas, muros e alambrados de 28 casas próximas ao lago Paranoá, considerada área de preservação permanente (APP). Em algumas residências, os próprios moradores fizeram a retirada. Não foi poupado nem o muro que fazia divisa com a Ermida Dom Bosco.
     No Villages Alvorada, a última decisão proferida pelo juiz do Tribunal de Justiça condenou o condomínio na obrigação de demolir e remover a guarita, cancelas, portões e cercas existentes no perímetro do residencial.
      O prazo para o cumprimento da decisão venceu no final de outubro. No caso de descumprimento, a demo-lição seria feita pelo Poder Público com posterior reem-bolso das despesas, além de pagamento de multa diária.
    A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do DF sob alegação que o residencial não vinha cumprindo a determinação de demolir definitivamente as guaritas e o cercamento de acesso à Orla do Lago Sul. O condomínio já estava proibido de levantar quaisquer edificações ou inovações, como obstáculos fixos ou móveis, nas vias de acesso ao local, sob pena de demolição e multa de R$ 20 mil por cada infração. Também não podia mais abordar pedestres e veículos para identificação ou questionamentos, por meio de seus integrantes ou pela contratação de terceiros, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada infração.


      De acordo com a decisão da Justiça, “a ausência de registro de condomínio fechado, que pudesse asse-gurar a excepcionalidade em relevo, é agora a razão maior pela qual se deve atribuir a característica de área urbana aberta à circulação pública, de modo que assim descabe à instalação de obstáculos ou práticas que restringem a liberdade de ir e vir, assegurada a todo aquele que deseje transitar pelos espaços de uso coletivo, ou públicos de uso comum do povo”.
     Por fim, entendeu o juiz que “a possibilidade de regularização urbana da área, com eventual parcelamento na forma da Lei nº 6.766/79, não dá ao Condomínio o direito de edificar sem prévio licenciamento (alvará de construção)”, concluiu.
       Os moradores de condomínios bem que têm buscado, há muitos anos, uma maneira de manter os muros e portarias dentro da lei. Mas, passados 40 anos do surgimento do primeiro condomínio no DF, até hoje não conseguiram.


   

GOVERNO INICIA VENDA DIRETA DO TRECHO 3 DE VICENTE PIRES

No início deste mês, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, recebeu o registro simbólico dos 4.178 lotes do Trecho 3 de Vicente Pires, na antiga Colônia Agrícola Samambaia. O documento foi entregue pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (ANOREG), Allan Guerra, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
Na semana seguinte, a Terracap fez o lançamento do edital de convocação dos moradores de 2.992 lotes do Trecho 3 para participarem do programa de venda direta, isto é, adquirir seus imóveis sem a necessidade de participarem de licitação. No edital já foi publicado o valor de cada terreno, já com a dedução do valor referente a infraesturura realizada pelos moradores e a valorização decorrente das benfeitorias. O preço de um terreno com 400 metros quadrados será vendido por R$ 70.360,00.
Os terrenos localizados na área por onde passa as linhas de transmissão de alta tensão não foram convocados nesse momento, assim como os terrenos onde foram construídos prédios, lotes comerciais, mistos e vazios.
Os moradores terão até o dia 8 de dezembro para fazer o cadastro e apresentar a documentação.

 Os preços dos lotes ficam em:
  • R$ 33.590, para os de área média de 200 metros quadrados (m²)
  • R$ 70.360 para os de 400 m²
  • R$ 103.760 para os de 600 m²
  • R$ 134.400 para os de 800 m²

Em 2005, foi celebrado um convênio entre GDF, União e Arvips para possibilitar a regularização fundiária de todo o Setor Habitacional Vicente Pires. Após 10 anos, o convênio foi encerrado sem que nenhum projeto tenha sido aprovado ou licenciado. A partir de maio de 2015, a Terracap assumiu a elaboração dos projetos e aproveitou alguns estudos ambientais que já haviam sido feitos, apenas complementando-os no que diz respeito às áreas de preservação permanente – APP.

A empresa também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de elaborar um novo projeto de urbanismo. Paralelo a isso, os  estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao IBRAM, que emitiu a Licença de Instalação, necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras de drenagem e pavimentação, que ainda estão em curso.

CONTINUA A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA

      No condomínio Estância Quintas da Alvorada, localizado em área pública no Setor Habitacional São Bartolomeu, no final do Lago Sul, por determinação judicial da 3ª. Turma Cível, estão proibidas novas edificações. Assim como está proibida ações de derrubada pela Agefis. A direção do condomínio tem alertado aos condôminos que o órgão fiscalizador tem feito a fiscalização no local, inclusive via satélite. Veja, abaixo, trecho da decisão judicial:
           “(...) Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, com a devida vênia, DEFIRO A LIMINAR e determino que a AGEFIS se abstenha de demolir qualquer construção localizada no condomínio Estância Quintas da Alvorada/DF até ulterior determinação. A presente decisão não autoriza qualquer edificação na área litigiosa. Em verdade, a situação fática deve permanecer inalterada.”
       Mas diretoria do condomínio não para, e participou no mês passado de reunião com a Terracap para tratar da implementação da infraestrutura do residencial que deverá ser autorizada tão logo seja assinado o termo de Cooperação Técnica entre a Terracap e a diretoria do condomínio.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE POLIGONAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

   


     No dia 29 de novembro, a população participou da audiência pública que discutiu os limites de cada uma das cidades do DF. O evento aconteceu no Museu Nacional, próxi-mo a Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 19h. Hoje, apenas 19 regiões do DF possuem poligonal definida.
      Com a aprovação, vão acabar as dúvidas quanto à área de atuação das administrações regionais, além do documento ser impor-tante também para a atualização dos códigos de endereçamento postal, para o censo demográfico de cada cidade, elaboração das campanhas de vacinação e atualização dos livros didáticos.
      A minuta do PLC está disponível on line no site da Secretaria das Cidades e já houve diversas reuniões com moradores para tratar de situações específicas. Um grupo de trabalho formado por técnicos da Casa Civil e das Secretarias das Cidades e Habitação, Codeplan, Terracap, Caesb e CEB tem tra-balhado para a organização do texto e mapas que irão definir os limites das cidades.
      As contribuições apresentadas na audiência do dia 29 serão analisadas para possível inclu-são no projeto. Só então ele seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Ur-bano do DF (Conplan). Aprovado no Conplan, o governador Rollemberg  encaminhará o PLC à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei ainda no primeiro semestre de 2018.
      Tororó fica RA do Jardim Botânico – Criada em 2004 pela Lei 3.435, a cidade do Jar-dim Botânico, formada basicamente por condomínios – hoje com 53 residenciais - não possui sua poligonal. Com a nova proposta, o Setor Habitacional Tororó, distante oito quilômetros, fará parte da cidade. As demandas da região do Tororó sempre foram atendidas pela RA do Jardim Botânico, mesmo tendo uma portaria de 2015 que incorporou o setor a Santa Maria, distante 40 quilômetros.

SOLAR DE ATHENAS: CERIMÔNIA DE POSSE


      Renato Machado assume novo mandato de dois anos




      Síndicos dos diversos condomínios do Grande Colorado, em Sobradinho, amigos, parentes, políticos e moradores participaram da cerimônia de posse da diretoria do Condomínio Solar de Athenas, que aconteceu na Praça do Coreto, com um coquetel para comemorar dois anos de trabalho à frente do residencial e o novo mandato, 2017/2019.
     O síndico do Solar de Athenas, Renato Machado, pela chapa União e Ação, foi reeleito para mais um mandato, vencendo a chapa de oposição, que contava com apoio da empresa Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). Oficial do Exército reformado, Machado vem realizando um grande trabalho à frente do residencial e junto com a Associação de Moradores do Grande Colorado (AMGC), em defesa do bairro.
        “Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida das pessoas que optaram por morar aqui e contamos com o apoio de outros síndicos e da asso-ciação do bairro, pois é muito importante esse trabalho conjunto”, agradeceu Machado em seu discurso.
      Na região, há um grande embate entre a maioria dos condomínios, através dos síndicos, e a Urbaniza-dora Paranoazinho (UPSA).
       A UPSA, um grupo paulista, adquiriu a área da antiga Fazenda Paranoazinho, no Grande Colorado, e, conforme explica o presidente da associação do bairro (AMGC), Carlos Cardoso, quer cobrar novamente pelos lotes nos 54 condomínios, áreas essas ocupadas há 30 anos, em que os moradores compraram, pagaram e possuem a posse pelo tempo que ali estão. “O pior é saber que a pessoa que nos vendeu os terrenos, Tarcísio Márcio Alonso, com o compromisso de entregar os documentos definitivos, negociou com a UPSA uma área já ocupada, com o objetivo de receber novamente pelo que vendeu e recebeu no passado”, explica Carlos Cardoso.
      Sobre o assunto, durante uma audiência pública na Câmara Legislativa, Armando Rollemberg, então síndico do Vivendas Colorado, desabafou sobre o assunto: “Cada um de nós construímos nossas casas, botamos o asfalto, rede de energia elétrica, pagamos IPTU e taxa de limpeza urbana anos a fio. Agora, vem essa empresa com a complicada história de um espólio cheio de suspeição, arrogando direito de dizer que é proprietária e que vai nos cobrar novamente por algo que já pagamos

Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne


Durante a solenidade no Palácio do Buriti, do lançamento do edital de venda direta dos condomínios da Etapa II do Jardim Botânico, o governador Rodrigo Rollemberg entregou as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95% no processo de venda direta.

Em andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai até 8 de dezembro próximo.

COMEÇA A VENDA DIRETA DA ETAPA II DO JARDIM BOTÂNICO


O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, lançou na terça-feira (28/11), o edital de venda direta para os moradores dos condomínios da Etapa II do Jardim Botânico – parte do Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I e VI, Estância Jardim Botânico II, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras. A media irá possibilitar a regularização fundiária da área. Os interessados em adquirir os imóveis terão 30 dias para iniciar a compra junto a Terracap.
Para quem pagar à vista, o desconto será de 25% sobre o valor publicado, já descontada as benfeitorias feitas pelos moradores, como rede de energia elétrica, água e pavimentação. O financiamento poderá ser feito em até 240 meses.

O presidente da Terracap, Júlio César, disse que esse é um acontecimento histórico. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os moradores”, destacou.

CÂMARA EM MOVIMENTO REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ITINERANTE DO ANO

O Líder de Governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, participou da última sessão itinerante do ano do “Câmara em Movimento”, que aconteceu na sede da Escola de Samba da Aruc, no Cruzeiro.

A comunidade presente reivindicou melhorias para a cidade, entre elas: reforma do Centro Cultural Rubem Valentim, construído em 1998, e que abriga uma biblioteca, auditório, grupos culturais, criação da Casa de Cultura, melhorias em todos os centros de ensino, revitalização do Cruzeiro Center e a regulamentação do terceiro pavimento. Também está na lista das solicitações a ampliação e revitalização da feira permanente, do Complexo Esportivo, embargado pela Defesa Civil, e das quadras esportivas, que precisam de cobertura.
Já o administrador da cidade Hélio dos Santos falou da urgência de se construir a captação de águas pluviais na cidade. Moradores defenderam ainda a construção, em parceria com a Aruc, de uma piscina para atender a população idosa, construção de um Centro de Referência e Assistência Social (Cras), reforma de quadras de baquete e melhorias na iluminação pública.

Em seu discurso, o líder do governo lembrou sua estreita relação com a cidade e disse já haver recursos disponíveis para o telhado da feira. Informou também que a Câmara destinou R$ 2 milhões para reformar as escolas do Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal. O distrital destacou a importância da atuação do administrador regional para executar os recursos.  “Cobrem dele, pois temos projetos e recursos para melhorar a vida da cidade”, reforçou.

EDIÇÃO DE OUTUBRO DE 2017





quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Obras no Praia Norte já começaram



Este mês, o governador do Distrito Federal assinou ordem de serviço simbólica para a implantação de infraestrutura na Praia Norte, que vai ficar pronta no segundo semestre do próximo ano.

As obras de infraestrutura e urbanização da Praia Norte, no Setor de Mansões do Lago Norte, já foram iniciadas e a população vai ganhar mais um espaço para lazer, com ciclovias, passeios, estacionamento, um deck de 239 metros que terá um guarda-corpo na orla do Lago Paranoá, quiosques de alimentação, local para equipes de salvamento, deck, banheiros, parque, pergolados, academia, quadras de esportes.

CÂMARA APROVA UNIÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA


A sessão durou mais de dez horas e a votação em segundo turno aconteceu à 1h30


Com empenho do líder de Governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), os parlamentares aprovaram, em sessão que durou mais de 10 horas, a projeto de Lei Complementar 122/2017, que trata da reforma da Previdência dos servidores do GDF.

Assim, fica mantida a unificação dos dois fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e a criação do Fundo Solidário Garantidor, cujo objetivo é captar recursos para o Iprev.

A fusão dos dois fundos – Financeiro (FF) e o Capitalizado (FC) – gerou grande polêmica nas últimas semanas. O primeiro, é integrado por servidores que ingressaram até 31.12.2006, e é deficitário, pois existe hoje poucas pessoas na ativa. Já o segundo fundo, dos servidores que ingressaram no Governo após janeiro de 2007, tem um superávit de mais de R$ 3 bilhões.

Quanto ao Fundo Solidário Garantidor, o mesmo será composto por bens, ativos, direitos e receitas extraordinárias, imóveis, recursos de espaços públicos reservados a estacionamento de veículos e o direito de superfície sobre áreas destinadas à regularização fundiária de propriedade do DF e suas empresas, além de dividendos, participações nos lucros na condição de acionista de empresas públicas de sociedade de economia mista e os recebíveis da Dívida Ativa a partir de 01.01.2019.

A matéria foi aprovada em segundo turno, cuja votação teve início já nesta quarta-feira (27/9), à 1h30, por 14 votos favoráveis e oito votos contrários, uma ausência e um afastamento por licença maternidade.

Agaciel Maia, líder do Governo, foi um dos mais empenhados durante toda a sessão


No entanto, o quórum de aprovação está sendo questionado na Justiça e o desembargador Walter Leôncio, do Tribunal de Justiça (TJDFT), deu o prazo de 10 dias, numa liminar, para que a Câmara se manifeste sobre o quórum de votação.


Segundo entendimento de parte dos distritais, a matéria pode ser aprovada com 13 votos, conforme determina a Lei 13/1996. Mas, a mesma legislação diz que para projetos que tratem de questão tributária ou previdenciária é preciso de 16 votos. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Rollemberg recebe moradores do Jardim Botânico



Na tarde de terça-feira (05/9), o governador Rodrigo Rollemberg recebeu representantes do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. O encontro aconteceu no Palácio do Buriti e os moradores apresentaram ao chefe do Executivo as demandas sobre regularização fundiária.
Eles mostraram ao governador um panorama sobre a região administrativa sob o viés da regularização fundiária urbana e tópicos sobre o assunto, tirados do workshop promovido pela entidade em junho, do qual Rollemberg participou.
Entre os principais pleitos está a celeridade na avaliação dos processos de regularização que tramitam na Secretaria de Habitação e no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Além disso, os moradores reivindicaram mais representatividade em equipes técnicas dos órgãos envolvidos, o fortalecimento da administração regional e maior envolvimento da população na tomada de decisões.

Fonte: Agência Brasília

Começa campanha de atualização da caderneta de vacinação no DF


Foco são crianças e adolescentes de até 15 anos de idade incompletos

A atualização da caderneta vacinal em Brasília começou nesta segunda-feira (11). A campanha, que se estende até 22 de setembro, tem como público-alvo toda a população, com foco na faixa etária de até 15 anos incompletos.
Todas as vacinas estão com estoque regularizado. A imunização pode ser feita em todo o Distrito Federal, em 106 salas que funcionarão das 8 às 17 horas, sem intervalo.
Foram mobilizados para a ação 1.719 profissionais, entre enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, pessoal administrativo e motoristas, segundo informou a diretora de Vigilância Epidemiológica, Maria Beatriz Ruy.
Ela lembra que o Dia D será no sábado (16), quando estarão abertas 113 salas de aplicação.
As doses disponíveis para crianças menores de 7 anos são as dos tipos:
  • BCG
  • Hepatite B
  • VIP
  • VOPb
  • Rotavírus humano
  • Pneumocócica 10 valente
  • Meningocócica C conjugada
  • Febre amarela
  • Tríplice viral
  • Tetra viral ou tríplice viral mais varicela (atenuada)
  • DTP
  • Hepatite A
  • Varicela
Já as doses disponíveis para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são: hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT, dTpa, meningocócica C conjugada, HPV e varicela.
Campanha de vacinação
De 11 a 22 de setembro
Das 8 às 17 horas
Em 106 salas de vacina espalhadas em todo o DF
Dia D – 16 de setembro (sábado)

Fonte: Agência Brasília

Governo do DF apresenta ao governo federal proposta de compensação ambiental para a ligação Torto-Colorado


Governador de Brasília reuniu-se na terça (12/9) com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar dos detalhes da obra DE LIGAÇÃO Torto-Colorado.

O chefe do Executivo local explicou que, para executar a obra da terceira pista entre a Granja do Torto e o Colorado, é preciso fazer um viaduto de acesso ao Taquari.
Essa estrutura teria de avançar cerca de 50 mil metros quadrados na área do Parque Nacional de Brasília, de responsabilidade do governo federal. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a extensão equivale a pouco mais que o tamanho de um lote no Park Way.
A proposta é oferecer em contrapartida uma área de preservação ambiental do DF dez vezes maior.
“São temas muito importantes para Brasília: viabilizar a construção de um viaduto em uma área já degradada e muito pequena do Parque Nacional e trazer conforto especialmente para a população do Taquari”, disse Rollemberg no encontro, no Ministério do Meio Ambiente.
Segundo ele, caso seja aceita a compensação, o governo do DF economizará R$ 25 milhões nas obras.
O ministro Sarney Filho disse ao governador que vai analisar a viabilidade jurídica do acordo.
Para o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice, que também acompanhou a reunião, a contrapartida seria de 500 mil metros quadrados (25 metros por 20 quilômetros) ao longo de toda a DF-001.
“O DER diminuiria a faixa de domínio naquela pista em troca dessas intervenções, que não somam 50 mil metros quadrados de área”, calculou.

Ligação Torto-Colorado vai beneficiar cerca de 100 mil motoristas

A ligação Torto-Colorado consiste na construção de uma pista marginal à DF-003 e de novos acessos aos condomínios. Com o Trevo de Triagem Norte, vai dar fim aos longos congestionamentos na saída norte e beneficiar cerca de 100 mil motoristas que passam ali diariamente.
O Trevo de Triagem Norte é composto por 16 obras, entre pontes, viadutos e túneis. O objetivo é distribuir o fluxo de veículos com destino ao Plano Piloto, levando ao Eixão Norte e Sul, à W3, aos Eixinhos Leste e Oeste e à L2. Somadas às passagens previstas na Ligação Torto-Colorado, serão 28 intervenções.

As benfeitorias vão custar R$ 207 milhões — R$ 146 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 51 milhões de contrapartida do governo de Brasília e R$ 10 milhões da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Fonte: Agência Brasília

Rollemberg visita obras de infraestrutura em Vicente Pires


Governo depende de autorização da Secretaria de Patrimônio da União para construir as bacias de contenção e instalar a rede de drenagem nas Glebas 2 e 4
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visitou as obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de calçadas em Vicente Pires na quarta-feira (13/9). A primeira etapa das intervenções começou em 2015.

Na Gleba 3, estão em construção 27,3 quilômetros (km) de rede de drenagem pluvial, 42 km de pavimentação asfáltica e 101 km de calçadas. O custo é de R$ 34 milhões.
Na Gleba 1, por sua vez, estão sendo implementadas 45,5 km de rede de drenagem e 70 km de pavimentação, ao custo de R$ 90,4 milhões.
Nas Glebas 2 e 4, as obras dependem de aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por se tratar de terras do governo federal. O órgão precisa autorizar a construção de bacias de contenção para a instalação da rede de drenagem.
“Fazemos um apelo à secretaria para que adiante as autorizações. Temos os recursos necessários e precisamos avançar com as obras antes do período de chuva”, destacou Rollemberg.

A Gleba 2 receberá 99,3 km de drenagem e 124,4 km de pavimentação. Na Gleba 4, são 13,5 km de drenagem e 17 km de pavimentação.
Fonte: Agência Brasília

Fazenda cobrará IPTU adicional de lotes comerciais que tiveram área construída aumentada


Objetivo é promover a justiça fiscal e organizar o território do DF. Na lista estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados como pequenos estabelecimentos
O governo de Brasília começou a notificar donos de imóveis comerciais que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco.
Com base na aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, a Secretaria de Fazenda identificou, até o momento, 4,3 mil lotes de empresas em situação irregular, número que deve aumentar de acordo com o avanço na análise das imagens.
Na lista estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados como pequenos estabelecimentos.
Todos serão notificados e intimados a pagar a diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O cruzamento de dados das fotos aéreas com as informações descritas nas cartas de habite-se têm revelado defasagem no valor do IPTU em milhares de casos.
Até o momento, somente de 14 contribuintes notificados, a diferença a ser paga ao Executivo chega a R$ 11,5 milhões.
As administrações regionais estão sendo notificadas a entregarem à Secretaria de Fazenda os documentos dos imóveis em situação irregular.
A partir da verificação da carta de habite-se, a pasta calcula o valor aditivo do tributo.

De acordo com a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, a arrecadação é um propósito secundário desse trabalho, que tem como foco maior tornar o território do Distrito Federal organizado.
Fonte: Agência Brasília

EM DEFESA DOS CONDOMÍNIOS


Da Tribuna da Câmara Legislativa, o líder do Governo, deputado Agaciel Maia, na tarde de quarta-feira (13/9), fez um pronunciamento em defesa dos condomínios do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista, em Sobradinho. 

Cinquenta e quatro condomínios da região estão na área da antiga Fazenda Paranoazinho, onde a 35 anos vivem cerca de 70 mil pessoas. Após comprarem seus terrenos, essas pessoas construíram suas casas, dotaram seus condomínios de toda infraestrutura, inclusive segurança, assim como toda a região onde hoje estão os três setores habitacionais.

Após participar de duas reuniões no último mês com as lideranças da região, uma delas acompanhado pelo governador Rodrigo Rollemberg, Agaciel Maia teve a oportunidade de se inteirar das dificuldades dos moradores. "São pessoas que compraram seus terrenos de boa-fé, custearam sem a ajuda do Estado toda a infraestrutura e hoje são colocados à margem de todo processo de regularização", disse em seu discurso.




Muros e Portarias
Um dos temas defendidos pelos moradores diz respeito a regulamentação dos muros e portarias dos condomínios. O assunto já foi tema de discussão na Casa Legislativa por diversas vezes e já mereceu debate em seminários e em audiências públicas com autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. "Em 2012, uma proposta minha e da ex-deputada Eliana Pedrosa, na forma de projeto de lei,  chegou a ser analisado em comissões, mas infelizmente não vingou, assim como não vingou outras leis aqui aprovadas, seja por vício de origem, seja porque não querem ver um assunto tão importante ser solucionado", explicou Agaciel, que aproveitou para falar da importância que os condomínios têm para Brasília. 

"Hoje volto a esse tema e vou reafirmar, pois estou convicto que houve uma grande contribuição desses residenciais com toda a sociedade, ao se evitar a favelização do centro de Brasília. Sabemos quanto custa pacificar uma favela, como acontece em vários locais de outras capitais do País. Volto a repetir, com o crescimento vertiginoso da população, o Governo sozinho não tem condições de oferecer segurança. Por isso mesmo, não tem sentido querer acabar com algo que não tem nenhum custo, como é o modelo de condomínio fechado, que ainda por cima gera muitos empregos", discursou, enfatizando que os condomínios são hoje uma realidade, não somente no DF, mas em todo o País, e fora daqui. "Cabe as autoridades regulamentarem uma situação existente há mais de três décadas". 

"Eles não estão propondo pegar uma quadra no Plano Piloto e fechar. Não, são residenciais que já nasceram assim. Que são fechados há mais de 30 anos", disse o deputado Agaciel.

Antiga Fazenda Paranoazinho
Os primeiros condomínios na região do Grande Colorado, Contagem e Alto da Boa Vista começaram a surgir em 1982. Trinta e cinco anos se passaram e muita coisa mudou na região, mas a regularização ainda não chegou. Com o tempo e para surpresa dos moradores, chegaram novos "donos" para as terras já vendidas, agora uma empresa, e afastaram os moradores de todo o processo de regularização. "Ora, não posso concordar que isso esteja correto. Acho que a luta dessas famílias é legítima e eles vão poder contar comigo", disse o líder do Governo, lembrando que levou o assunto ao Governo para que se possa abrir uma discussão em torno do assunto e ajudar os moradores a voltarem a participar do processo de regularização.

Agaciel Maia foi enfático ao dizer que os moradores não precisam de intermediários e que é preciso acabar com as ameaças, sejam elas veladas ou não. "Tem que acabar com o assédio moral sobre os moradores. Como é possível, de repente, alguém ao abrir a porta de sua casa deparar-se com uma placa de TRÊS METROS, dizendo que aquele lote não é seu? Isso é um absurdo. Essas pessoas não são invasoras. Elas pagaram por seus terrenos e, só pelo tempo que estão ali, já são proprietárias legítimas de 50%, pois possuem a posse", disse o deputado em seu discurso. 

Grupo de Trabalho
Antes de finalizar, o deputado Agaciel ressaltou que durante reunião com lideranças dos condomínios, o governador Rollemberg deixou claro que o decreto nº 38.433, assinado este mês, cria um grupo de trabalho que irá fazer um estudo da Lei Federal 13.465, em vigor, para que seja feita a regulamentação da mesma no âmbito do Distrito Federal. 

O deputado explicou que entre as finalidades do grupo de trabalho, está a de estabelecer a modalidade da regularização, o que significa um estudo para aprovação dos projetos e registro em cartório no formato de condomínio fechado.

"Como o decreto deixa em aberto a possibilidade de convidar especialistas nas temáticas para participarem das reuniões do GT, as lideranças do Grande Colorado, através da Associação de Moradores, a AMGC, me encaminharam um ofício indicando um especialista que irei encaminhar para o responsável do grupo".  

Cancelamento do decreto do Solar de Athenas
O líder de Governo ainda falou que, atendendo solicitações das lideranças, protocolou na Câmara Legislativa uma Indicação ao Governo solicitando o cancelamento do Decreto que aprovou o Solar de Athenas, um dos condomínios do Grande Colorado, sem a participação dos moradores.  "Se for registrado agora, será como loteamento aberto, sem muros e portaria. Não é esse o modelo que os moradores querem e lutam há tantos anos", justificou o parlamentar. 

"Tivemos o comprometimento do Governador de que, com um documento formal sobre toda a questão aqui abordada e, após análise da Procuradoria, o Estado pode suspender o processo administrativo de regularização fundiária dos condomínios desses três setores, inclusive o decreto do Solar de Athenas, como solicitam os moradores", finalizou Agaciel.






GOVERNADOR DO DF INAUGURA VILA OLÍMPICA DE PLANALTINA




O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg inaugurou na manhã deste domingo (17/9) o Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina.

Localizado no Setor Recreativo e Cultural, ao lado do Restaurante Comunitário, o completo tem 35,7 mil metros quadrados e conta com quadras de tênis e poliesportiva, pista de atletismo, ginásio coberto, paredão de escalada, campo de gama sintética e piscinas semiolímpica e infantil.

O líder de governo na Câmara, deputado Agaciel Maia, acompanhou a cerimônia e falou, em seu discurso, da importância do novo espaço para a população, especialmente para jovens e crianças. Também estiveram presentes, o administrador da cidade de Planaltina, Vicente Salgueiro, os secretários de Esporte, Leila Barros, e das Cidades, Marcos Dantas, e os parlamentares Cláudio Abrantes, Luzia de Paula e Júlio César.
O jogador de basquete em cadeira de rodas Wellington Máximo, presente ao evento, acredita que o novo espaço esportivo vai ajudar muitos atletas. “O espaço que treinávamos era muito precário. Tudo vai melhorar muito”, disse o jovem que acumula vários títulos.

O governador Rollemberg recebeu do atleta paraolímpico Vicente de Jesus uma tocha olímpica. “É um grande sonho realizado”, disse o corredor dos 100, 200 e 400 metros, que coleciona seis medalhas de ouro.
A Vila Olímpica deverá atender 4 mil pessoas. As inscrições em 15 modalidades esportivas, começam na terça-feira, dia 19 e vão até a sexta, dia 22, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Os sorteios das vagas vão acontecer nos dias 27, 28 e 29 deste mês. Cada pessoa poderá se inscrever em uma atividade esportiva.

Veja as modalidades disponíveis para a população:
·         Hidroginástica
·         Natação
·         Ginástica localizada
·         Atividade física orientada
·         Futebol society
·         Basquete
·         Atletismo
·         Vôlei
·         Futsal
·         Tênis
·         Handebol
·         Desenvolvimento motor 1 e 2
·         Karatê
·         Judô

Pessoas com deficiência não precisam participar do sorteio, basta fazer o cadastro a partir de terça-feira, dia 19. Há três opções:
·         Bocha
·         Natação

·         Atletismo