terça-feira, 8 de agosto de 2017

SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS DO GRANDE COLORADO QUEREM AJUDA DO DEPUTADO AGACIEL

     Moradores dos condomínios do Grande Colorado, responsáveis pelas obras de infraestrutura realizadas na região nas últimas décadas, querem voltar a participar do processo de regularização junto ao Governo do DF, afastados desde que UPSA se tornou proprietária das terras da antiga fazenda Paranoazinho. Os moradores, pelo tempo que estão no local, possuem a posse, o que representa 50% da propriedade. Eles querem o apoio do líder do Governo na Câmara, deputado Agaciel Maia.


     O líder do Governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, participou na noite desta segunda-feira (07/8) de reunião com lideranças dos condomínios do Grande Colorado, em Sobradinho, para discutir o processo de regularização de acordo com a nova lei (13.465/2017), sancionada no início de julho passado pelo Presidente Michel Temer.
     O Setor Habitacional Grande Colorado, área da antiga Fazenda Paranoazinho, possui 54 condomínios em processo de regularização. Todos eles possuem infraestrutura feita pelos próprios moradores – asfalto, energia elétrica, água tratada, cercas e guaritas com controle de entrada e saída, áreas de lazer e esportiva, monitoramento e segurança durante 24 horas.
     De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado (AMGC) e síndico do Jardim Europa II, Carlos Cardoso, os moradores não aceitam a regularização dos residenciais baseado no modelo de loteamento, como quer a atual proprietária da área, a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA). “Somos condomínios e assim queremos ser regularizados. Nós pagamos por tudo que foi feito no bairro ao longo das três últimas décadas e temos que ser ouvidos no processo de regularização”, explicou Armando Rollemberg, morador de condomínio da região.

Armando Rollemberg, Francisco, síndico do Vivendas Colorado, e deputado Agaciel

     Atento a cada explicação dos participantes, o deputado Agaciel Maia se colocou ao lado dos moradores, lembrando que é um defensor dos condomínios. “Não se pode fazer a inversão. Concordo plenamente que tudo que há aqui foi feito por cada um que adquiriu seu lote há tantos anos. Por isso mesmo, também sou de acordo que é preciso que vocês participem do processo de regularização. Estou do lado de vocês”, enfatizou o deputado Agaciel, lembrando que o governo só tem a ganhar com a regularização.

Carlos Cardoso, presidente da AMGC e síndico do Jardim Europa II, ao lado de José Ramos, do Jardim América


     Recolhimento de lixo - Os síndicos aproveitaram o encontro para tratar da coleta de lixo nos condomínios. “Há muitos anos que pagamos IPTU e TLP. Mesmo assim nunca tivemos recolhimento do lixo pelo SLU e agora vieram com a novidade que não vão mais aceitar que façamos o descarte no depósito de Sobradinho. Querem que levemos para a Estrutural que já está para ser desativada, restando um local de descarte muito mais longe”, reclamou o presidente da AMGC.

     O líder de Governo se comprometeu a agendar uma reunião com a presidente do SLU para tratar do assunto.

Síndicos do Grande Colorado receberam total apoio do líder de Governo.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

CONFIRA A EDIÇÃO DE JULHO 2017





Terracap publica regras para venda direta no Ville de Montagne


Edital traz os valores dos lotes e convoca os moradores do condomínio a compra diretamente com a Terracap
A Terracap publicou nesta segunda-feira (07/8) o edital com os valores dos lotes do condomínio Ville de Montagne, que serão vendidos por venda direta.
O morador não pode ter outro imóvel residencial no DF e deve comprovar que já ocupava o imóvel antes de 22 de dezembro de 2016. Quem possui imóvel pode adquirir o lote, mas não por venda direta e, sim, com direito de preferência.
Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados serão vendidos por venda direta. Os imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.
Com a sanção da Lei nº 13.465/2017, originária da MP 759/2016, a Terracap promoveu uma série de alterações nas regras da venda direta, que vão beneficiar os interessados nesse processo. Entre as principais alterações estão:
· O desconto para pagamento à vista de 25%
· Para quem optar por dar uma entrada, a Terracap criou o desconto escalonado. Haverá desconto proporcional ao valor que o morador der de entrada, começando com 5%
· Há a possibilidade de quitação, com desconto, em até um ano
· A eliminação da obrigatoriedade do pagamento de um valor de entrada para a compra do imóvel, sem caracterizar renúncia de receita por parte do ente público
· O financiamento via Terracap pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos
· Para fazer jus ao desconto, o cadastro passa a ser obrigatório


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

COM APOIO DO DEPUTADO AGACIEL, CÂMARA APROVA MEDIDAS PARA AQUECER ECONOMIA DO DF



Com voto favorável do deputado Agaciel Maia, a Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (01/8), o Projeto de Lei 1.671/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS).



Após ser sancionada pelo governador do DF, a lei irá permitir a concessão de benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar na capital federal. “O governo pretende atrair investimentos para o DF e gerar mais empregos através dos benefícios tributários. A medida dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a saída de empresas para fora do DF”, disse o líder do Governo na Câmara, deputado Agaciel Maia.

Lotes do DF que pertencem à União começam regularização em 15 dias, diz governo


Ministério do Planejamento diz que 25 mil lotes irregulares serão vendidos para moradores ou entregues de graça, no caso de famílias de baixa renda. Medida vale para terrenos ocupados até 22 de dezembro de 2016.



Lotes irregulares localizados no Distrito Federal que pertencem à União devem começar a ser legalizados em 15 dias, segundo o Ministério do Planejamento. A pasta informou que o DF tem aproximadamente 25 mil lotes cujo dono é o Governo Federal.
Os terrenos estão localizados em Vicente Pires (Glebas 2 e 4), no Grande Colorado (condomínio Bela Vista e Vivendas Lago Azul), na área rural de Sobradinho (condomínios Arrozal e Serra Verde e região da Fazenda Sálvia) e no Lago Oeste (Fazenda Palma e Rodeador).
Segundo o ministério, em Vicente Pires e no Grande Colorado, a regularização será feita por meio da venda direta aos moradores. Nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e Rodeador, onde a população é de baixa renda e os lotes são de interesse social, os ocupantes receberão a escritura do lote gratuitamente.
O Ministério do Planejamento deve enviar cartas aos moradores para orientar sobre o processo. A estimativa é de que 300 mil pessoas passem pela regularização em todo o país. Uma portaria será publicada pelo ministério com as regras de comercialização e cessão dos imóveis.

Regras
Nos casos de venda direta, a lei prevê que as condições para aquisição se apliquem apenas a quem ocupou o terreno até o dia 22 de dezembro de 2016. É preciso ter inscrição e estar em dia com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento.
Os terrenos poderão ser comprados à vista ou em até 240 parcelas, com entrada de 5% do valor do terreno, por famílias com renda de cinco a dez salários mínimos. Se a renda familiar for superior, o parcelamento máximo passa para 120 vezes e a entrada, para 10% do valor do imóvel.
Nos pagamentos à vista, os moradores terão 25% de desconto e poderão usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento. O valor dos lotes varia de acordo com a localização e tamanho e será definido pelo ministério com base em preços de mercado.
Para os moradores de baixa renda, cujos lotes serão transferidos gratuitamente, a data limite para ocupação do terreno também deve ser 22 de dezembro de 2016. Nestes casos, os moradores devem solicitar à SPU a Certidão de Autorização de Transferência (CAT).

Depois que tiver o documento, o morador deve procurar um cartório para transferir o registro do imóvel para o próprio nome. As despesas com cartório serão custeadas pelos moradores. Cada morador terá direito a apenas uma transferência.

Fonte: G1.globo/DF

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Governo inaugura Parque Vivencial no Jardim Botânico




No domingo (30/7), o governador Rodrigo Rollemberg inaugurou, na Etapa III do Jardim Botânico o Parque Vivencial, com 24 praças, 12 parques infantis, 6 pontos de encontro comunitários, 2 quadras de esporte e 1 playground.
Durante a cerimônia, o governador falou do investimento de R$ 10 milhões e que a obra faz parte de um conjunto de ações do governo na cidade, que vai incluir iluminação pública na Estrada do Sol, 87 m de calçadas, plantio de gramas e mais de 600 mudas de plantas nativas do Cerrado e endereçamento das quadras. “Um espaço de encontro e lazer, que vai trazer mais qualidade de vida para os moradores”, disse o governador Rollemberg.




sexta-feira, 14 de julho de 2017

LUOS


Saiba o que é verdade e mentira sobre a LUOS


O povo de verdade não participa não tem acesso ao debate da LUOS.
Desde que o Governo de Brasília assumiu a responsabilidade de cumprir uma previsão legal e apresentar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), os debates sobre o tema estão sendo registrados e documentados no site da Segeth, divulgado por meio de redes sociais, nas páginas das Administrações Regionais. Já foram realizadas duas audiências públicas (prestes a realizar a terceira), 4 Consultas Públicas Virtuais e 24 Consultas Públicas Presenciais nas 24 RAs que são abrangidas pelas LUOS. Todo conteúdo disponibilizado no site da Segeth. Além disso, foram realizadas 27 reuniões da Câmara Temática (composta de técnicos da secretaria, representantes do governo e da sociedade civil organizada) e 4 reuniões específicas com as comunidades.
A LUOS é importante para regularização do DF.
A LUOS não trata de áreas de regularização fundiária. A LUOS estabelece regras para os lotes escriturados.
A LUOS vai acabar com as áreas verdes.
Não mesmo! A LUOS não aborda as áreas verdes, até porque elas são públicas. Ela só disciplina e traz regras para os lotes escriturados.
A LUOS é uma empresa.
Não. A LUOS é uma LEI, logo, não faz nenhum sentido afirmar que é uma empresa ou instrumento comercial. A LUOS é um importante instrumento de planejamento urbano para o desenvolvimento do Distrito Federal, previsto, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF, o PDOT.
A LUOS é um instrumento para melhor desmatar e destruir o que resta de cerrado no DF.
A LUOS não compreende as áreas ambientais ou rurais, apenas lotes escriturados em área urbana. Além disso, ela respeita as regras estabelecidas nos licenciamentos ambientais dos parcelamentos e demais restrições ambientais.
A LUOS vai acabar com a paz dos moradores.
A LUOS respeitas as áreas residenciais, não estabelecendo nelas atividades incômodas. O que acontece é que algumas atividades exercidas pelo morador, como consultoria e artesanato, são admitidas dentro das residências desde que não cause incômodo a vizinhança. Isso não altera em nada a dinâmica da região e vai facilitar a fiscalização por parte do Estado, uma vez que as regras estarão claras.

O governo quer transformar os lotes residenciais em comércio.
Não. Das 5 categorias que a LUOS prevê para residencial exclusivo e obrigatório, apenas uma admite comércio em residências, que é a categoria Residencial Obrigatório 2 (RO2). Inclusive, essa categoria não está prevista para Lago Norte, Lago Sul, Park Way ou Taquari que receberam o uso Residencial Exclusivo 1 (RE 1) ou Residencial Exclusivo 2 (RE 2). Além disso, as atividades previstas têm que ser de baixa incomodidade.
O debate da LUOS não está sendo transparente.
Os debates sobre a LUOS estão sendo registrados e documentados no site da Segeth, divulgado por meio de redes sociais, nas páginas das Administrações Regionais e veículos de comunicação.
O debate da LUOS não está ouvindo a população.
Já foram realizadas duas audiências públicas (prestes a realizar a terceira), 4 Consultas Públicas Virtuais e 24 Consultas Públicas Presenciais nas 24 RAs que são abrangidas pelas LUOS. Todo conteúdo disponibilizado no site da Segeth. Além disso, foram realizadas 27 reuniões da Câmara Temática (composta de técnicos da secretaria, representantes do governo e da sociedade civil organizada) e 4 reuniões específicas com as comunidades.
Vão colocar mais postos de gasolina no Lago Norte.
Não. A LUOS não pode criar novas unidades imobiliárias ou lotes, apenas vai manter esse uso para os lotes que já existem e possuem essa destinação.
Vão construir parques no Lago Norte para divulgar o turismo.
Não. A LUOS trata somente de lotes escriturados, não prevê criação de parques ou intervenções em áreas públicas.
Vão construir mais comércios no canteiro central Lago Norte.
Não. A LUOS apenas vai manter esse uso para os lotes que já possuem essa destinação.
O governo está desconsiderando a legislação ambiental para fazer a LUOS.
Não. A legislação ambiental está sendo cumprida. Inclusive, lotes que interferirem em parques ou outras unidades de conservação deverão ser desconstituídos posteriormente e alguns usos e potenciais construtivos foram alterados em relação a normas originais em função de determinações ambientais.
O governo quer usar a LUOS para alavancar o comércio na orla.
Não. Fazer a LUOS é uma obrigação do governo. Atravancar o processo interessa para quem pretende continuar na irregularidade e não tem compromisso com o ordenamento territorial, já que o Distrito Federal continuará crescendo e as cidades seguindo suas dinâmicas mesmo sem a LUOS, o que dificulta para o Estado a fiscalização.

O governo só está trabalhando na LUOS para ampliar a arrecadação.
Não. Fazer a LUOS é uma obrigação do governo. Na verdade, a Lei de Uso e Ocupação do Solo deveria estar vigente desde 2011. Isso porque, a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) definiu que a LUOS deveria ser editada dois anos após a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o que aconteceu em 2009.

GOVERNO DE BRASÍLIA REALIZA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LUOS


A expectativa do executivo é encaminhar o projeto de lei no início da próxima sessão legislativa
O Governo de Brasília realiza neste sábado, dia 15 de julho, a terceira e última audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, a LUOS. O evento acontece no auditório do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília, a partir das 9 horas.
A LUOS tem o objetivo de orientar a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na configuração do espaço urbano. Por um lado, a lei fornecerá as bases
consistente para a fiscalização e o controle urbano, e por outro, criar um ambiente claro e seguro para novos empreendimentos e edificações.
Já foram realizadas duas audiências públicas anteriores. A Segeth também promoveu quatro consultas públicas virtuais para coletar as contribuições da população sobre o normativo que vai ordenar a legislação dos usos permitidos no interior dos lotes e os parâmetros de edificação. Entre os dias 17 de junho e 1º de julho ainda foram realizadas Consultas Públicas Presenciais nas 24 Regiões Administrativas abrangidas pela LUOS.
Após a audiência, a Segeth vai consolidar as contribuições na minuta da LUOS que será encaminhada pelo Governo de Brasília à Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do PDOT contidas nas estratégias de ordenamento territorial.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Presidente Temer sanciona MP 759 e lança Programa de Regularização Fundiária


O presidente da República Michel Temer sancionou na terça-feira (11/7) a Medida Provisória 759/2016, válida para todo o país e que estabelece novas regras para a regularização fundiária de terras urbanas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Temer lançou o Programa Nacional de Regularização Fundiária (PNRF), que regulariza as áreas da União ocupadas irregularmente, e da Amazônia Legal.
O novo programa cria a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), oficializando as propriedades inscritas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), beneficiando moradores dos condomínios de Vicente Pires e do Grande Colorado, Lago Azul e Vivendas Bela Vista.
As novas medidas vão permitir a legalização de condomínios construídos em áreas da União e também irá flexibilizar a venda direta de terrenos ocupados. A SPU irá fazer a venda diretamente aos ocupantes, sem repasse dos mesmos ao GDF. “Não vamos repassar terras para a Terracap. A SPU irá administrar as próprias áreas”, disse o secretário da SPU, Sidrack Correia e que o órgão irá renovar todos os convênios de cooperação técnica firmados com lideranças comunitárias.
A regulamentação da Lei 13.465/2017 deve sair até o fim de agosto

Nova Feira do Produtor do Jardim Botânico será iniciada ainda este ano


O GDF e a Terracap assinaram o Termo de Cessão de Uso referente ao lote 4 da área especial 1 do Centro Comercial do Jardim Botânico, que possui 5.800 mil m2 e será utilizado pela Administração Regional para a construção da nova feira do produtor e instalação de equipamentos públicos da cidade.
De acordo com o projeto, a feira terá 100 boxes, uma praça de alimentação com 16 boxes, um coreto para apresentações culturais e banheiros.

A Administração do Jardim Botânico irá realizar audiência pública para conversar com os moradores e as obras deverão ser iniciadas ainda este ano. 

Para transferir IPTU será preciso ter “Escritura Pública de Cessão de Posse”


A partir do próximo dia 27 de julho, a Secretaria de Fazenda do DF não mais aceitará o documento “instrumento particular de cessão de direitos”, até hoje utilizados pelos donos de lotes em condomínios ainda não regularizados para alterar a titularidade do IPTU.

De acordo com a Instrução Normativa 04, aquele que vender ou doar um lote em condomínio deverá formalizar em Cartório de Ofício de Notas e Protesto a “escritura pública de cessão de posse”, celebrado entre as partes. Este é o novo documento que deve ser apresentado para cadastrar o IPTU junto a Secretaria de Fazenda. O custo aproximado do documento é de R$ 1.200,00.


Quem não está vendendo seu imóvel e já tem o IPTU do lote em seu nome não precisa fazer o documento. 


quinta-feira, 29 de junho de 2017

Membros da Comissão de Regularização do Ville participam de reunião com governador

Membros da Comissão de Regularização do Ville de Montagne estiveram reunidos na quarta-feira (28/6) com o governador Rodrigo Rollemberg. O encontro aconteceu no Palácio do Buriti para tratarem sobre o preço dos lotes que serão vendidos pela Terracap, através da venda direta.
Também participaram da reunião, o presidente da Terracap, Júlio César, o diretor técnico Carlos Leal e o secretário chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Os representantes dos moradores apresentaram uma nova avaliação dos terrenos e obtiveram do governo a certeza de que a Terracap não publicará os preços até que as negociações sejam concluídas.
Nova rodada de negociação está agendada para acontecer na próxima semana.





Terracap convoca moradores do trecho 3 de Vicente Pires para cadastramento

Mapa de Vicente Pires


A regularização está mais próxima para quem mora no Trecho 3 de Vicente Pires, a antiga Colônia Agrícola Samambaia. A Terracap abriu a fase de cadastramento dos moradores de 4,1 lotes, que terão 40 dias para preencher o cadastro. O cadastramento poderá ser feito pelo site da Terracap ou na sede da empresa e é válido somente para lote residencial e para quem não tem outro imóvel no DF.

Até setembro, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) vai lançar o edital com os valores dos lotes, que serão vendidos por venda direta, isto é, sem que o ocupante do lote tenha que comprá-lo através de licitação. No valor do lote, a Terracap irá descontar as benfeitorias realizadas na região e a valorização decorrente das melhorias.

O pagamento poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, parcelado em até 240 meses, diretamente com a Terracap, ou financiado através de instituição financeira.

Ainda este ano o governo vai chamar os ocupantes dos seis condomínios da Etapa II do Jardim Botânico.

A etapa 1 de Vicente Pires, por estar em terras do GDF, está mais próxima de ser regularizada, diferente das etapas 2 e 4, que estão em área da União, cujos moradores precisar aguardar primeiro a transferência da União para o GDF.


Moradores de Arniqueira, próxima a Vicente Pires, estão aguardando a finalização do projeto urbanístico.

Emendas da MP-759/2016 foram aprovadas na Câmara Federal


Na quarta-feira (28/6), os deputados federais aprovaram as oito emendas da Medida Provisória 759/2016, que trata das novas regras para regularização fundiária urbana e rural. O documento segue agora para sanção do presidente da República.
A expectativa é que com a nova lei, áreas pertencentes à União, ocupadas irregularmente, sejam regularizadas.
Aprovada em maio na Câmara Federal, e tendo seguido para aprovação do Senado, a MP recebeu oito emendas do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Por esse motivo a proposta teve que retornar para ser apreciada e votada novamente na Câmara.

Uma das emendas apresentadas permite a instituição de condomínio urbano simples para qualquer imóvel que tenha construções de casas ou cômodos, que poderá ser utilizado nas cidades, e não apenas para os que têm Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 

JORNAL DOS CONDOMINIOS, EDIÇÃO JUNHO 2017





SOB O COMANDO DE AGACIEL MAIA, CEOF APROVA PARECER DA LDO 2018



Na manhã de terça-feira (27/6), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, presidida pelo distrital Agaciel Maia, aprovou o parecer ao projeto de lei nº 1.569/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018 (LDO-2018).
Ao todo, os deputados apresentaram 174 emendas, grande parte acatada pelo relator do projeto, deputado Agaciel Maia. O projeto agora será votado, até 30 de junho, no Plenário da Casa.
A previsão de receitas para o próximo ano é de R$ 40,2 bilhões, incluindo o valor que o DF recebe da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Para o presidente da Ceof, “o próximo ano deve ser melhor, do ponto de vista econômico”, comentou o deputado Agaciel Maia, citando que o acréscimo de 5,02% do Fundo Constitucional para as áreas de educação, saúde e segurança é de grande importância para toda a sociedade.
O que é - A LDO é o instrumento que define metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, orientando a Lei de Diretrizes Orçamentária.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Aprovada lei da captação de água da chuva em terrenos com mais de 600 m²

Medida visa aumentar a permeabilidade do solo e garantir melhor aproveitamento de recursos hídricos nos lençóis freáticos. Norma passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do DF


A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta segunda-feira (26), projeto de lei que exige a criação de sistema de captação de águas pluviais nas construções com terrenos superiores a 600 metros quadrados. A proposta se insere no âmbito do enfrentamento da grave crise hídrica que afeta a região.
Proposto pelo governo de Brasília, o projeto de lei visa aumentar a permeabilidade do solo e evitar a perda de recursos hídricos. A ideia, respaldada em estudos técnicos, é facilitar a infiltração da água da chuva até os lençóis freáticos. Uma parte será armazenada em local próprio para aproveitamento em múltiplos usos.
Na prática, os novos empreendimentos deverão conter um dispositivo de infiltração artificial para coletar a água da chuva e armazenar parte dela para esses usos. Evita-se assim perdas com o escoamento de superfície que hoje acontece.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Rodrigues, toda nova obra em Brasília deverá se adequar à regra. “Com a implementação desse dispositivo, será possível evitar alagamentos em vias públicas, além de permitir uma melhor drenagem da água pluvial”, explica Rodrigues.
A água coletada por meio de poços de injeção, bacias ou caixas poderá ser usada para regar o jardim ou lavar pisos, por exemplo, sem sobrecarregar a rede. A lei determina ainda que o equipamento deve ser independente do sistema tradicional de abastecimento.
Para Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, essa é uma grande vitória para a população. “Dar mais permeabilidade ao solo, no momento de crise que vivemos, significa aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade da água”, destaca.

De acordo com Sampaio, medidas como essa são fundamentais para alavancar a retomada da economia e a geração de empregos na capital do País.
Fonte: Agência Brasília

quinta-feira, 22 de junho de 2017

STF pede o retorno da MP-759 à Câmara dos Deputados


O ministro Luís Barroso, do STF, considerou necessária a volta da MP-759 à Câmara dos Deputados para apreciação das oito emendas apresentadas no Senado Federal.

Agência Senado


Na noite de terça-feira (20/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Medida Provisória-759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana e que beneficiará os condomínios do DF que aguarda há mais de 40 por uma solução para serem regularizados.
O pedido de liminar que suspende os efeitos da MP foi feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com argumento de que houve, durante a votação no Senado, mudança de mérito do texto com a inclusão de oito emendas apresentadas ao projeto no Senado, devendo, portanto, ser votado novamente na Câmara dos Deputados.
A MP foi aprovada no Senador no dia 31 de maio e seguiu para sanção do presidente. Com a decisão do STF, o texto original da medida provisória permanece em vigor, enquanto durar o prazo regimental.

O retorno do documento à Câmara não irá atrapalhar a venda direta dos lotes no condomínio Ville de Montagne, processo iniciado o mês passado pela Terracap.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Terracap apresentou aos moradores do Ville de Montagne os valores dos lotes para a venda direta


Para um terreno de 800 metros quadrados, o preço será em torno de R$ 175 mil. Este valor é para pagamento à vista, já com a dedução da infraestrutura instalada, a valorização que ela agregou ao terreno e com 15% de desconto

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 19/6, com representantes da comissão de regularização do condomínio Ville de Montagne, a Terracap apresentou o valor médio dos lotes do condomínio Ville de Montagne, para a venda direta. O valor de mercado, sem as deduções previstas no programa de venda direta ficou em R$ 398.900,00, para um terreno de 800 metros quadrados.

Caso o morador opte em parcelar, o preço será de R$ 205 mil. Esse valor pode ser financiado em até 240 meses diretamente na Terracap. Os participantes do programa também poderão financiar por meio de instituição financeira.

Se a opção for pela compra à vista, custará R$ 175 mil, já com 15% de desconto e com a dedução dos custos da infraestrutura já instalada pelos moradores e a sua valorização.

Na reunião, os moradores do condomínio apresentaram alguns elementos relacionados à avaliação da infraestrutura, que serão analisados pela Terracap e discutidos ao longo desta semana com os moradores. Após essa análise, a Terracap irá divulgar os valores finais de cada lote.


Até o dia 30/6, a Terracap vai publicar o edital com o preço de cada terreno, convocando os moradores do Ville de Montagne à exercer o direito à adquirir o seu lote.

Fonte: Terracap

Geoportal é atualizado com novas funcionalidades


Versão 2.0 da plataforma interativa que reúne dados georreferenciados permite acesso via tablets e smartphones, entre outras inovações
Já está no ar a versão 2.0 do Geoportal, Sistema de Informações Territoriais e Urbanas do Distrito Federal. A plataforma interativa reúne dados georreferenciados oficiais para auxiliar o governo no planejamento urbano, nos processos de planejamento e na gestão de políticas públicas.
Lançada em setembro de 2016, a ferramenta recebeu novas adaptações, entre elas, a acessibilidade e a portabilidade, para possibilitar o acesso via tablets e smartphones — antes, a aplicação dele era compatível apenas com computadores de mesa.
Outras facilidades que a atualização traz são:
  • classificação das camadas por temas, o que facilita a sua localização
  • criação de conta, que possibilita salvar os mapas e as pesquisas em um perfil e em qualquer aparelho
  • login por meio das redes sociais, que permite o compartilhamento dos mapas e resultados de suas pesquisas

De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, o geoportal tem 68 camadas de mapas de diversos temas, tais como habitação, cadastro, ambiental, transportes, saúde, educação e segurança.

Meninos de 11 a 15 anos podem ser imunizados contra HPV


No DF, 14 mil doses estão disponíveis em todas as unidades de vacinação da rede pública de saúde

A rede pública de saúde do Distrito Federal tem estoques suficientes de vacina contra o vírus HPV (Human Papiloma Virus), doença transmitida sexualmente e que pode causar câncer. Por decisão do Ministério da Saúde, a faixa etária para imunização de meninos, alvo de campanha em todo o País, foi ampliada.
A partir de agora, a vacinação passa a ser ofertada para garotos com idade entre 11 e 15 anos incompletos. Desde que a campanha começou, em janeiro deste ano, contemplava apenas meninos na faixa etária de 12 a 13 anos.
Passam também a ter direito à vacina homens e mulheres transplantados e pacientes oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. Além desses grupos, cerca 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos, que vivem com o vírus da Aids, foram incluídos entre os aptos à imunização.

Fonte: Agência Brasília

quarta-feira, 14 de junho de 2017

PRÉ CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE

Agora é a vez de as comunidades da Fercal, Sobradinho I e Sobradinho II, e Planaltina apresentarem propostas para preservar e defender o meio ambiente em suas regiões. Em Planaltina, o encontro será no dia 24 de junho, a partir das 8h, no campus do IFB
Instituto Federal Brasília (IFB) em Planaltina

As inscrições para a Pré-conferência do Meio Ambiente de Planaltina estão abertas no site da Sema desde o dia 7 deste mês. Esta é mais uma realização da etapa regional da Conferência Distrital do Meio Ambiente 2017 – Cuidando das Águas, que será realizada em novembro. As conferências prévias serão realizadas, cada uma, para um conjunto diferente de regiões administrativas do Distrito Federal, entre junho e outubro de 2017, todas nos campos do Instituto Federal Brasília (IFB), do Ministério da Educação.
A comunidade já pode se inscrever pelo site ou no próprio local da pré-conferência, em 24 de junho, a partir das 8h no campus do Instituto Federal de Brasília (IFB) de Planaltina. O campus fica na Rodovia DF 128, KM 21, Zona Rural de Planaltina.
Os participantes poderão apresentar propostas de políticas públicas para os cuidados com o cerrado no DF. Além de promover a agenda ambiental e estimular a participação da sociedade, a conferência distrital tem o objetivo de fortalecer as instâncias participativas e de formulação das políticas ambientais, como o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) e do Conselho de Recursos Hídricos (CRH). O texto-base prevê também elaborar o Plano Distrital de Proteção do Meio Ambiente e promover a efetivação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas).
Mais informações:
Telefone: (61) 3214 - 5611