Governo de Brasília promove Audiência Pública para discutir novo Código de Edificações

O governo de Brasília vai ouvir a população, no próximo dia 05, sobre a proposta do novo Código de Edificações do DF. A Audiência Pública será realizada na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), no Setor Comercial Sul, a partir das 18h.

A nova legislação vai modernizar o principal instrumento operado pelo Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos, o que trará ainda mais agilidade para a Central de Aprovação de Projetos (CAP), que hoje trabalha com todos os processos tramitando dentro do prazo legal do rito de aprovação.

Com o novo código, os critérios da edificação que interferem no espaço urbano e, consequentemente, na coletividade, passam a ser objeto do regramento. E assim, ele deixa de centrar nas questões técnicas de construção que, por lei, já são de responsabilidade do arquiteto responsável.

Histórico

Essa é a segunda audiência realizada sobre o tema, que começou a ser debatido em 2015, na Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do DF (CPCOE), composta por órgãos do governo e representantes da sociedade civil. Após ampliar o diálogo com universidades, setor produtivo e segmentos interessados, o grupo consolidou a primeira minuta do COE-DF, que foi entregue ao governador no fim do ano.

Para conhecer mais sobre o trabalho realizado pela CPCOE e minuta que será levada à audiência, acesse AQUI.

Serviço:

Participe da Audiência Pública do Código de Obras e Edificações do DF, que acontecerá no dia 05 de dezembro, a partir das 18h, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), no Setor Comercial Sul, Quadra 06, Bloco A, 2º andar.