04 FEVEREIRO 2014: NOTÍCIAS

MORADIA LONGE DO CENTRO DE BRASÍLIA VIRA ALTERNATIVA

O Tribunal de Justiça definiu que até junho do próximo ano, o Governo do Distrito Federal terá que definir os princípios da participação popular na indicação dos administradores regionais.

Com a falta de imóveis na capital, opção são residenciais mais afastados

Rayane Fernandes

Especial para o Jornal de Brasília

Em vista do déficit imobiliário de Brasília, a cada dia mais pessoas saem do centro da cidade e vão para locais mais afastados. Alguns dos destinos são os condomínios Alphaville, Damha e Santa Mônica, localizados na rodovia DF-140, a 20 minutos da Ponte JK. 

 De acordo com o vice-presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, o Plano Piloto é limitado por causa do tombamento. “Por causa disso, com exceção do Noroeste, a população está migrando para outros lugares, tanto para condomínios como para outras cidades satélites”, explicou. 

Para o diretor comercial da Urbanizadora Damha, Luiz Lissner, a relação entre centro urbano e oferta de imóveis é a causa do déficit de moradias na capital. “Quanto maior o centro, menor é a oferta de moradias de qualidade, sobretudo em termos de loteamentos fechados. O mercado imobiliário em Brasília enfrenta uma crise, pois houve uma sobreoferta de imóveis, preços inflados, comprometendo a renda da população e revertendo o mercado”, diz.

 O valor mais acessível aliado à qualidade de vida que os condomínios oferecem também são  pontos que chamam atenção. “O Plano Piloto, por ter uma oferta reduzida de imóveis, com poucas áreas à venda, o valor fica elevado. Isso limita o número de pessoas com capacidade financeira de adquirir imóveis”, relatou Eduardo Aroeira. 

Potencial

Segundo Lissner, o público-alvo do condomínio é a classe média. “Existe uma parte da população que tem potencial para adquirir lotes oferecidos, já que os preços variam entre R$ 130 mil e R$ 230 mil”, relatou. 

 Qualidade de vida e segurança

Outro ponto abordado pelo vice-presidente da Ademi-DF é a  segurança e qualidade de vida. “Os imóveis mais afastados do centro normalmente são condomínios fechados, o que aumenta a segurança do local”, disse. “Com relação à qualidade de vida, normalmente os condomínios têm piscina, salão de festa, academia, cinema, entre outros, que proporcionam maior conforto para o morador”, concluiu. 

Área verde

O corretor de imóveis da Urbanizadora Damha, Marcelo José da Silva, confirma a busca por melhor qualidade de vida. “Muita gente está migrando para cá para sair do estresse do dia a dia. Já recebi pessoas que moram em Águas Claras, mas estão investindo aqui porque querem mais tranquilidade”, disse.  

 Além de todos os benefícios do condomínio, ele possui uma reserva ecológica de 30 mil metros quadrados. “Esse contato com a natureza também é um dos fatores que proporcionam melhor qualidade de vida”, disse o corretor. 

Comprador tem perfil diversificado

 Segundo o diretor comercial da Damha, Luiz Lissner, há alguns perfis de clientes que buscam esse tipo de empreendimento. “Estão profissionais que trabalham nos vetores de crescimento econômico e que hoje enfrentam grandes deslocamentos para trabalhar. Também estão aqueles que querem fazer investimento em um ativo seguro, em um primeiro momento, mas que depois se encantam com o empreendimento pronto e resolvem fazer dali a sua moradia. Estão também casais novos, que já têm imóvel próprio, mas que querem mais qualidade de vida”, observou. 

Localizado a 19 km do centro de Brasília, o condomínio Santa Mônica tem lotes de até mil metros quadrados. O condomínio fica no meio da Reserva do Tororó e é cercado por uma paisagem totalmente natural, com árvores e nascente. “A vantagem é morar junto à natureza e perto da cidade”, ressalta o diretor comercial da JC Gontijo, Gustavo Reis. O local já é todo escriturado e com rede de água e esgoto. 

O condomínio tem piscina, sauna, churrasqueira, academia, quadras poliesportivas e salão de festa. “Acreditamos que vai virar um eixo de Brasília”, disse Gustavo. 

Fonte: Jornal de Brasília, Caderno Cidades

CÂMARA LEGISLATIVA INICIA ANO COM PREVISÃO DE POUCO TRABALHO

O Governo do Distrito Federal (GDF) ainda estuda a relação de projetos que encaminhará para análise da Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 2014. Nesse sentido, além da pauta disciplinar, com possibilidade de investigação de deputados, os distritais devem focar em propostas de autoria dos próprios parlamentares. Até o momento, constam como prioridades do Executivo apenas as leis apresentadas em 2013 e não apreciadas, como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Mas nem sobre as duas leis urbanísticas há consenso. A primeira por questões judiciais, e a outra por falta de acordo.

As possibilidades maiores de leis de mais envergadura a serem apreciadas estão relacionadas com o Lago Paranoá e a Bacia do Rio São Bartolomeu. As duas propostas foram encaminhadas no ano passado, mas não houve tempo para votação. A do espelho d’água trata das regras gerais de convivência. Entre elas, a definição das atividades coletivas, como esportes aquáticos e pesca. Quanto ao São Bartolomeu, a discussão passa por questões ambientais e de regularização fundiária. “De maneira geral, precisamos definir a pauta, seja de projetos do Executivo, seja dos deputados”, admitiu o vice-presidente da Casa, Agaciel Maia (PTC).

A principal aposta do Legislativo local para o primeiro semestre seria a análise do PPCub, suspensa no ano passado após causar reações negativas de urbanistas e da sociedade e por meio de uma decisão judicial.

Uma comissão formada por representantes da Câmara, do GDF e especialistas reavalia o texto e deve retirar ou modificar os pontos mais polêmicos. Mas o trabalho, por enquanto, não tem sentido prático, pois a Justiça invalidou todas as decisões do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) entre o fim de 2012 e 2013. A análise do colegiado é obrigatória para o envio do projeto de lei do Executivo.

Fonte: Correio Braziliense, 04.02.14.

CARTILHA DO SÍNDICO FOI LANÇADA PELA ASSOSÍNDICOS-DF

O presidente da ASSOSÍNDICOS-DF, síndico Paulo Roberto Melo acompanhado das presidentes da ASSOSÍNDICOS Plano Piloto Eronice e Águas Claras Agda, lançaram hoje a cartilha do síndico no SQS 304 bloco k, com aproximadamente 30 síndicos presentes.

Estiveram presentes também os Diretores de Relacionamento Helio Paes Leme, Jurídico Anderson Machado e de Saúde e Qualidade de Vida Gustavo Machado.

De acordo com o síndico Carlos de um edifício da 504 sul, “essa cartilha vai ajudar ainda mais a minha gestão, quero agradecer à ASSOSÍNDICOS-DF por mais esse serviço para os gestores de condomínios” comentou o síndico Carlos.

A presidenta da ASSOSÍNDICOS Plano Piloto síndica Eronice Souza Lima, falou que “eu estou muito feliz em estar aqui no condomínio em que eu administro lançando uma cartilha para os síndicos, cartilha essa de conteúdo e qualidade que já está disponível online” falou a responsável pela ASSOSÍNDICOS Plano Piloto.

Já o Diretor Jurídico da ASSOSÍNDICOS Anderson Machado, falou que “a cartilha traz informação e apoio ao síndico lembrando que a ASSOSÍNDICOS tem um bom corpo jurídico à disposição da comunidade gratuitamente” concluiu o diretor.

O presidente da ASSOSÍNDICOS Distrito Federal Paulo Roberto Melo falou que “essa cartilha foi elaborado por um grupo de trabalho da ASSOSÍNDICOS-DF, composto por advogados, administradores, contadores e síndicos com a minha coordenação para que possamos dar mais uma força na gestão de síndicos e síndicas, com essa cartilha quero reafirmar o nosso compromisso com os gestores de condomínios do DF e entorno” finalizou o presidente.

Se você se interessou pela cartilha do síndico, você já pode entrar no site da ASSOSÍNDICOS-DF, que a cartilha do síndico já está disponível pelo site www.assosíndicosdf.com. br.

Fonte: Assosindicosdf 

GOVERNADOR AGNELO REFORMULA CONPLAN PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL

O Governo do Distrito Federal publicou, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto número 35.131 que redefine os parâmetros de funcionamento do CONPLAN - Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal. A publicação do Decreto ocorre em atenção à decisão judicial que suspendeu o funcionamento do órgão e, com isso, criou um vácuo jurídico provocado pela anulação das decisões do Conselho.

São 26 projetos aprovados pela CONPLAN entre dezembro de 2.012 a outubro de 2.013, quase todos eles aprovados por unanimidade dos conselheiros. Obras como o estádio Mané Garrincha e o Cine Brasília, a regularização de diversos condomínios e da cidade de Vicente Pires, a destinação de áreas para a Presidência da República e a construção do Instituto Federal de Brasília, IFB, em Samambaia, são alguns dos projetos que foram cancelados pela decisão judicial proferida a partir de um pedido do Ministério Público. Com isso, foi gerado um processo de insegurança jurídica sobre os desdobramentos destas obras e ações governamentais, que levou o governador Agnelo Queiróz a decidir por abrir mão de recursos na Justiça e que poderiam levar o processo a se arrastar por meses. Com a edição do Decreto de reformulação, o CONPLAN poderá voltar a funcionar assim que todos os conselheiros forem indicados.

Diante do quadro de instabilidade gerado, passa a ser prioridade dos novos conselheiros do Conplan - em conformidade com os novos prazos e regras, a reanálise e nova votação dos projetos que se encontram ora prejudicados pela decisão judicial. 

O novo decreto ajusta os procedimentos do Conselho a cada um dos pontos citados pela decisão judicial, quais sejam: 

1.    A partir de agora, as deliberações precisam da aprovação de metade mais um do total de 26 membros do CONPLAN, o que representa 14 votos favoráveis. Cabe lembrar que metade dos representantes é indicada pelo poder público e a outra metade pela sociedade civil. O modelo anterior exigia maioria simples (metade mais um dos presentes).
2.    As entidades terão agora prazo de 30 dias para indicar seus representantes. A decisão judicial considerou o prazo anterior de 10 dias exíguo. Além disso, caso algum órgão ou entidade não indique conselheiros no prazo de 30 dias, haverá a troca dessa instituição por outra, que terá o mesmo prazo de 30 dias para indicar o seu representante. Não haverá vácuo em caso de desistência ou abstenção na indicação de conselheiro. A composição total do conselho precisa ser preenchida. Antes, caso não houvesse indicação, a cadeira poderia ficar vaga. Se as entidades indicarem os seus representantes antes do final do prazo de 30 dias, o CONPLAN poderá iniciar o seu funcionamento, normalmente.

3.    Obedecendo a decisão judicial, a Federação do Comércio do DF – Fecomércio - e o Sindicato dos Rodoviários do DF- Sittrater - deixam de ocupar assentos no conselho. 

4.    A Universidade de Brasília – UnB – passa ser a instituição de ensino superior escolhida para indicar um representante no CONPLAN. O decreto anterior mencionava um representante de instituição de ensino superior com cursos de Engenharia ou Arquitetura, sem determinar a instituição.
5.    Todas as entidades da sociedade civil escolhidas para indicar um representante no Conplan receberam justificativas de acordo com a importância e o papel relevante que desempenham no cenário urbanístico do DF.

A Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF considera que o Decreto número 35.131, publicado nesta sexta-feira, adequa o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal à sentença proferida pela Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e, assim, coloca fim ao vácuo jurídico provocado pela anulação das decisões do conselho e que provocou insegurança junto à sociedade, decisões estas que afetam diretamente a condução da política fundiária e urbana da capital.

Fonte: Sedhab-df