sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Projeto de Uso e ocupação do solo (Luos) começa a ser discutido com a população





Teve início na Câmara Legislativa o ciclo de audiências públicas para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

A primeira audiência da Luos aconteceu na quinta-feira (17/10), no auditório da Administração do Lago Sul, onde foi discutido os tópicos constantes no projeto de lei referentes àquela cidade.

As audiências do PPCUB terão início no dia 6 de novembro. Uso do terreno e altura máxima de edificação são exemplos de temas que fazem parte do projeto e que serão discutidos com a comunidade.

Visando dar mais agilidade na tramitação, as audiências estão sendo realizadas pela Comissão de Assuntos fundiários (CAF) da Câmara Legislativa em parceria com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (CEOF) e Meio Ambiente. As reuniões vão acontecer em diversas cidades, com objetivo de ouvir a população e coletar sugestões.

No entanto, ambos os projetos envolvem questões polêmicas, como as diretrizes para a ocupação do plano urbanístico de Brasília, as grades de segurança nos prédios, locais para criação de novas cidades, Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs), autorização para uso misto das quadras 900 do Plano Piloto e possibilidade de elevação do número de andares dos hotéis no centro de Brasília (de três para 12 andares).

De acordo com a deputada Celina Leão, foi acordado, no início do ano, a criação de um grupo de trabalho para estudar o texto, o que não foi feito e, para a parlamentar, este é um dos motivos que torna impossível a votação do PPCUB e da Luos. “Não dá para discutir em 45 dias um plano polêmico”, disse a deputada, que devido aos pontos polêmicos decidiu procurar a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público e o IPHAN.
A deputada Liliane Roriz atacou as propostas apresentadas e enumerou vários pontos que podem ameaçar o tombamento de Brasília. “O governo foca seu trabalho para beneficiar empreiteiros e empresários que vêem nossa cidade apenas como uma mina de ouro”, disparou, apontando como um dos maiores problemas a criação de áreas comerciais no Eixo Monumental e no Setor de Garagens Oficiais Norte (ao lado do Buriti).
A expectativa do governo é aprovar as leis até o final deste ano.

Algumas alterações propostas:
. Lotes comerciais no Eixo Monumental entre a Igreja Rainha da Paz e a antiga Rodoviária.
. Aumento do potencial construtivo no Setor Hospitalar Sul (de 100 para 250%) e Setor de Clubes Sul.
. Liberação de 22 lotes nas quadras 500 do Sudoeste com até 1,2 mil moradias.
. Transformação de lotes de garagens parara lotes comerciais no Setor de Garagens (ao lado do Buriti).


Cronograma de audiências para debate da Luos (PLC nº 79/2013)

17/10 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul
19/10 (sábado), às 14h, no auditório da Administração Regional do Recanto das Emas (regiões: Recanto das Emas e Riacho Fundo II) 
22/10 (terça-feira) às 19h, no auditório da Administração Regional do Riacho Fundo
24/10 (quinta-feira), às 19h, na Administração Regional de Brazlândia
26/10 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional de São Sebastião (regiões: São Sebastião e Jardim Botânico)
29/10 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga (regiões: Taguatinga e Vicente Pires)
31/10 (quinta-feira), às 19h, na Quadra Esportiva do Paranoá (regiões: Paranoá e Itapoã)
5/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Lago Norte (regiões: Lago Norte e Varjão) 
7/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da CLDF (regiões: SIA e SCIA)
9/11 (sábado), às 10h, na Administração Regional de Samambaia
12/11 (terça-feira), às 19h, na Vila Olímpica de Sobradinho (regiões: Sobradinho, Sobradinho II e Fercal)
14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Águas Claras 
19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)
21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e Núcleo Bandeirante)
23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará
26/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Planaltina (regiões: Planaltina e Arapoanga)
28/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia

Cronograma de audiências para debate do PPCUB (PLC nº 78/2013)

6/11 (quarta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa 
14/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Legislativa

18/11 (segunda-feira), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa

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