sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Jornalista Regina Amaral deixa secretaria de Condomínios

Jornalista Regina Amaral deixa o comando da Secretaria de Condomínios


Indicada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, a jornalista Regina Amaral esteve no comando da Secretaria de Regularização de Condomínios por exato um ano.
Comandou diversos trabalhos, entre eles as audiências públicas sobre a lei que permite a manutenção dos condomínios com muros e guaritas. Outro projeto de grande importância que está sendo discutido pela Secretaria de Condomínios é o que trata da modalidade de condomínios urbanísticos fechados. Se aprovado, a nova lei vai trazer grande alento aos moradores desses parcelamentos, que poderão registrá-los como condomínio fechado. Isso trará grande segurança para quem optou em morar em um residencial fechado.

Também ficou pronto e o lançamento seria na próxima semana, o esboço do plano urbanístico setorial, uma das exigências contidas no TAC-002/2007 e no PDOT. Sem a previsão desse plano dos setores habitacionais, contendo a forma como o Governo pretende tratar questões como infraestrutura, os espaços destinados aos equipamentos públicos e desocupação de áreas ambientais não há como se falar em regularização.

Além desse trabalho, a jornalista Regina Amaral deu forma a Secretaria Itinerante da SERCOND que vinha fazendo um trabalho de vistoria em diversas áreas onde existem parcelamentos, principalmente nas regiões onde os parcelamentos já estão implantados, mas não possuem processo de regularização em andamento.
Outra importante ação iniciada no comando de Regina é a mediação entre os ocupantes de áreas públicas e a Terracap. Para a ex-secretária, “o importante é solucionar a questão, pois quanto mais tempo passa, mas difícil fica a solução. Se há um questionamento, no meu entendimento, deve-se deixar a Terracap tocar o processo, fazer o registro, vender e regularizar. Paralelamente, a demanda judicial terá continuidade”, lembrou.

Para a secretária que sai, o grande gargalo está em solucionar a situação fundiária. “Não há como falar em regularização sem ter a questão fundiária resolvida. Esse é o ponto primordial da regularização, pois, senão, os moradores ficam gastando dinheiro com projeto urbanístico à toa”, disse em meados de sua gestão.

Agora, quem assume a pasta dos condomínios é Ralcilene Santiago, que já foi coordenadora do Grupar e é indicada do governador Agnelo Queiroz.

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