Na noite desta segunda-feira (26/08), a secretária de Regularização de Condomínios Regina Amaral, juntamente com a assessoria jurídica da Sercond, participou de reunião com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wasny de Roure, e moradores de condomínios de Arniqueira para discutir a aceleração da regularização da área, além dos caminhos possíveis a serem percorrido para levar melhorias urgentes para comunidade.
O setor Arniqueira engloba a área de Vereda Grande, Arniqueira e Veredão. As primeiras ocupações da região, então rural, aconteceram no final da década de 60. Atualmente, mais de 40 mil pessoas moram no local.
A maior dificuldade enfrentada por quem mora na região é devida a proibição de obras na região, mesmo as emergenciais. “Isso tem trazido grandes problemas e colocando muitas famílias em risco de vida, pois há regiões com enormes erosões, principalmente depois que o Governo fez obras em regiões próximas. Falta de água e de energia também são outras dificuldades. Tem que haver um meio termo até que se conclua esse processo de regularização que é muito lento”, relataram os moradores presentes à reunião.
Hoje, uma ação Civil Pública (2008.34.00.025634-3)proíbe obras no setor por decisão da 20ª. Vara da Secretaria de Justiça do DF. Em 2011, devido a ação, o GDF publicou um decreto, que criou o grupo emergencial de combate a ocupações irregulares em Arniqueira.
A área onde está o setor habitacional Arniqueira é de propriedade da Terracap, órgão responsável pela regularização.
Além do projeto urbanístico, elaborado pela empresa Topocard, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) já foram elaborados.
A Terracap também já providenciou o levantamento aerofotogramétrico, topográfico e o Plano de Ocupação. Segundo a Terracap, dentro do cronograma, está em fase de conclusão a complementação do projeto de urbanismo e de infraestrutura – de água, esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação) – e a complementação, de acordo com a nova legislação, do EIA/Rima.
Concluída essas fases, o projeto será encaminhado à Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond) para análise e aprovação dos técnicos e, posteriormente, encaminhado para apreciação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e Conselho de Meio Ambiente (Conam).
“A ação civil foi impetrada devido a alta complexidade ambiental da região. Já estivemos em reunião com a Terracap e nos comprometemos a agenda nova reunião na tentativa de pedir maior celeridade na complementação dos projetos”, disse a secretária Regina, que se comprometeu com os moradores a agendar uma reunião com a equipe da secretaria para conhecer de perto as principais dificuldades enfrentadas por quem mora no setor.
Após o levantamento, Sercond e Presidência da Câmara Legislativa vão agendar reunião junto ao Ministério Público para buscar alternativa, dentro da ação civil pública, para as obras emergenciais. “Se for preciso, vamos convidar a Terracap para que participe. O processo de regularização é lento e temos que dar soluções para os problemas emergenciais, afinal são vidas que estão ali”, concluiu Regina.
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