Fórum de Regularização abre os trabalhos falando sobre a importância da propriedade da terra

Membros da Secretaria de Regularização de Condomínios participaram da primeira sessão do ano do fórum Distrital de Regularização Fundiária.

A abertura dos trabalhos aconteceu na terça-feira (05/03), no auditório da Terracap, com palestra do juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Divino Rodrigues. “A demanda pela terra aumentou substancialmente e o valor, também. Temos hoje o caos fundiário para poder resolver”, ressaltou, reforçando, que o direito de propriedade é prerrogativa do proprietário. “Portanto, sem ele não se age. Outro não pode agir”.

O titular da Vara Fundiária cobrou da Terracap a promoção da demarcação de suas terras. “As coisas estão acontecendo. É um incentivo, um estímulo para quem está em situação irregular, para que se avance o processo. É preciso acreditar”, enfatizou o juiz.

Em sua fala, Carlos Divino citou os passos da regularização fundiária (Box abaixo) e reforçou a importância da Secretaria de Regularização de Condomínios nesse processo. “Está na hora de uma parceria Sercond/Terracap e de se fazer um levantamento das áreas passíveis de regularização”, sugeriu.

Participaram do evento o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Allan Nunes Guerra, representantes da Terracap, UnB e Procuradoria Geral do DF.

“É muito importante ajustar os procedimentos para acelerar o processo de regularização dos parcelamentos. Estamos mapeando os condomínios e concluindo o plano de ação da Sercond, que irá dar um norte para atuação da secretaria com relação aos condomínios, sempre com o foco na importância de ter as questões fundiárias solucionadas, pois sem esse quesito, não conseguiremos avançar”, explicou a secretária Regina Amaral, que esteve presente na abertura dos trabalhos. 

Box:

1º. Passo: definir quem é o proprietário

2º. Passo: permissão legislativa (legislação vigente)

3º. Passo: aprovação de projeto urbanístico

4º. Passo: registro do parcelamento

5º. Passo: título aos proprietários