Sem explicação nenhuma por parte das autoridades do Governo do Distrito Federal e péssima surpresa para os moradores e proprietários de lotes do Residencial Chapéu de Pedra, da Região Habitacional do Tororó, foi implantado o Códico de Endereçamento Postal (CEP) vinculado à Região Administrativa de Santa Maria (72.596-350).
De forma estranha e sem o conhecimento ou consetimento dos moradores dos Condomínios São Francisco I e II, situados ao lado do Chapéu de Pedra, também houve a mudança dos seus respectivos CEPs para a referida região administrativa.
A conquista do Código de Endereçamento Posta vinculado à Região do Jardim Botânico é pleiteada há anos pelos moradores da localidade. Tanto que no dia 03/08/2010, a Administração Regional do Jardim Botânico encaminhou Ofício 350/2010/GAB/RAXXVII, endereçado ao senhor José Luís Martins Chinchilia, diretor Regional da ECT, solicitando o referido CEP do Residencial Chapeu de Pedra.
Mais confuso ainda está o próprio ECT que parece desconhecer o atual CEP do residencial, mas admite existir o CEP 71687-100 do Setor Habitacional Tororó vinculado ao Setor Habitacional Jardim Botânico.
Desde 28/04/2009, quando foi publicado no DODF, a Instrução Normativa SEG nº 01, transferindo a poligonal da região do Tororó para a alçada da Ra XXVII - Jardim Botânico, incluindo ainda a Poligonal do Altiplano Leste e condomínios do Paranoá e São Sebastião, que a mesma passou a ter a responsabilidade pela emissão de alvarás, licenças de construção, funcionamento e serviços públicos.
Em 2009, o então secretário do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, encaminhou à Câmara Legislativo exposição de motivos contendo os limites, as coordenadas e as plantas, contidos no Projeto de Lei (PL) 130, incorporando os condomínios de São Sebastião, Paranoá, Altiplano Leste e a referida região do Tororó.
A incorporação definitiva do Tororó, Altiplano Leste e os respectivos condomínios à Região Administrativa do Jardim Botânico foi instrumento de debate e conta com a participação de moradores e proprietários de lotes como delegados do Orçamento Participativo (OPDF), além de ser parte integrante do projeto final do atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) da região.
Residencial Modelo escriturado e cartoriado
O Residencial Chapéu de Pedra, localizado no Setor Habitacional Tororó, foi o primeiro parcelamento surgido nos anos noventa e que serviria como modelo para os demais condomínios erguidos na Região Administrativa do Jardim Botânico.
Localizado próximo ao balão de acesso à Unaí/MG, entrada pela BR 101, via que também dá acesso à Estação da Marinha, a BR 040 e ao Gama. Depois de se percorrer exatos 1500 metros de estrada de chão, ele está localizado entre os condôminos São Francisco I e II.
O Chapéu de Pedra é composto por 282 lotes de 500 e 600 metros quadrados, escriturados e cartoriados, além do recolhimento normal das taxas públicas (IPTU/TLP/CIP).
Têm planejamento urbano determinado com área para comércio, escola e posto policial. Suas ruas são totalmente urbanizadas, carentes dos serviços de desmatamento e conservação, e dispõe do atendimento de água, esgoto e energia elétrica.
Por Robson Silva
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