Governador do DF e presidente do Tribunal de Justiça assinam Protocolo de Procedimentos para acelerar a regularização fundiária

     O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Otávio Augusto Barbosa assinaram na terça-feira (01/11) um Protocolo de Procedimentos para acelerar a regularização fundiária dos condomínios e de cidades do DF. O documento foi assinado também pela Procuradoria Geral do DF(Rogério Chaves), pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário (Carlos Divino) e Associação dos Notários e Registradores do DF(Allan Nunes Guerra).
     A assinatura aconteceu no salão nobre do Palácio da Justiça, durante cerimônia de encerramento do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF, promovido pelo TJDFT, em parceria com o Ministério Público do DF, Associação dos Notários e Registradores do DF e Universidade de Brasília.
     De acordo com o governador Agnelo Queiroz o documento é um protocolo de compromissos firmados entre todos os atores da sociedade e dos Poderes constituídos. "Poderemos acelerar a regulrização fundiária no DF, com metodologia, aparando as arestas que possam ter em diferentes áreas de governo", detacou.
     "Pelo primeira vez, os Poderes se reúnem para definir procedimentos para a regularização de terrenos. No Tribunal, faremos isso por meio da conciliação", afirmou o desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT. O objetivo é que haja conciliação antes do conflito judicial.
     A meta do seminário foi apresentar e discutir alternativas para a regularização fundiária do Distrito Federal. As medidas acertadas deverão ser executadas pelo Governo em curto prazo (até um ano), médio prazo (até dois anos) e longo prazo (superior a dois anos).

Medidas do Protocolo de Procedimentos:

Curto prazo

• fortalecer o Comitê Distrital de Assuntos Fundiários
• disciplinar e definir periodicidade de reuniões do Fórum Distrital de Regularização Fundiária
• promover treinamento e incentivar mediação e conciliação judiciais
• construir um portal na internet dirigido à regularização fundiária
• construir um Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF
• conceder ao TJDFT e ao MPDFT acesso aos sistema Terrageo, da Terracap

 Médio prazo

• promover políticas para oferecer parcelamento regular de terrenos públicos e privados, de acordo com parâmetros definidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)
• definir, com auxílio da Universidade de Brasília, um marco regulatório do que seja uma região metropolitana

 Longo prazo

• implementar políticas públicas para fortalecer a gestão da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride) e indicar representante do Comitê Gestor do Conselho Administrativo da Ride.