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O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda criar mais uma secretaria. A nova pasta atenderia a demanda dos cerca de 650 mil moradores de condomínios em diversas regiões administrativas que hoje vivem na ilegalidade, sem titularidade e regularização.
A promessa de criar a Secretaria de Condomínios estava adormecida desde a época em que o governador Agnelo Queiroz assumiu, no início do ano. Apesar de o tema ser uma de suas bandeiras na campanha, Agnelo preferiu esperar para dar vida a nova pasta por conta de fatores políticos. A Secretaria de Comunicação do Governo não confirma a criação.
A proposta voltou à tona após o deputado distrital Agaciel Maia (PTC) propor a criação de uma secretaria para cuidar exclusivamente da regularização dos condomínios residenciais. Como integra a base governista, ele deverá indicar o secretário.
Em seu primeiro mandato, Agaciel resolveu encampar de vez a defesa dos condôminos. O distrital tem organizado audiências públicas na Câmara Legislativa para discutir o assunto e cobrado do secretário de Habitação, Geraldo Magela, providências quanto as regularizações.
“Cobra-se todo tipo de impostos nos condomínios, mas quando é para dar a escritura ou fazer algum financiamento na Caixa, por exemplo, os condomínios passam a ser ilegais”, disse.
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Fonte: Jornal de Brasilia, 06.11.2011.
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