Comissão de Orçamento da Câmara apresenta proposta para aumento do valor e do número de emendas para o PPA

     No comunicado de líderes, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (03/08), o deputado Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), apresentou duas propostas com relação ao Plano Plurianual (PPA) para serem aprovadas pelo colégio de líderes.

Pela proposta, cada parlamentar poderá apresentar, por ano, no máximo, 25 emendas no valor máximo de R$ 9 milhões, perfazendo o total de R$ 36 milhões para o quadriênio 2012-2015.

     A justificativa do presidente da Comissão se baseia no fato do valor definido para o Orçamento de 2011 ter sido de R$ 7 milhões. “Houve um crescimento da receita orçamentária e a previsão da receita corrente líquida para 2012 é de R$ 14 bilhões”, explicou o parlamentar.

     A proposta apresentada está fundamentada no parágrafo 1º. do art. 220 do Regimento Interno, que diz: “caberá ao colégio de líderes definir, anualmente, o número e o valor máximo de emendas a serem apresentadas, por parlamentar, à despesa dos projetos de lei do PPA e do Orçamento Anual”.

     “A partir desse entendimento e com base no valor definido, por parlamentar, para 2011 – R$ 7 milhões -, fizemos um levantamento na CEOF e verificamos que para o PPA de 2008-11, cada deputado pode apresentar até 25 emendas, com valor máximo, para os quatro anos, de R$ 20 milhões, ou seja, R$ 5 milhões por ano”, esclareceu o deputado Agaciel Maia.

     A partir da aprovação pelo colégio de líderes, é criado o manual de emendas com as informações para os parlamentares.