O Condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, teve seu decreto de regularização urbanística aprovado em dezembro do ano passado. Os proprietários de lotes esperavam em breve ter o registro de seus lotes registrados em cartório e poder dar início em suas construções. Um ano depois, uma disputa pode atrasar ainda mais esse momento.
Uma disputa entre o empreendedor, a Martinez Empreendimentos Imobiliários, e a empresa contratada para vender terrenos e acompanhar o andamento da regularização do condomínio, a Múltipla Incorporadora, está deixando os moradores apreensivos.
O motivo do desentendimento são os lotes que foram desconstituídos, pois estavam localizados numa área de Proteção de Manancial (APM), desapropriada pelo Governo, em 1994. No local, a Caesb instalou um ponto de captação de água de manancial.
De acordo com o empreendedor, o contrato de prestação de serviço foi rompido há dois anos por falta de descumprimento do contrato.
Já o representante da Múltipla, acusada de continuar vendendo lotes que não existem, alega que havia sido contratada para realizar obras de infraestrutura, fazer a venda dos terrenos ainda vazios e acelerar o processo de regularização. Pelo acordo, se as unidades fossem vendidas no prazo de três anos, a Múltipla receberia 45% do valor dos lotes.
Para dar andamento ao processo de regularização, foi assinado no ano de 2007, em uma cerimônia que aconteceu no Palácio do Buriti, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Martinez e o Ministério Público, mostrando o passo-a-passo da regularização, as condicionantes a serem cumpridas e a área a ser desconstituída. Reconhecida a desconstituição da área, a empreendedora ficou encarregada de indenizar ou realocar os compradores de lotes daquela área. Na assembléia do dia 23 de outubro, o empreendedor informou que todos os condôminos do CABV com lotes na APM terão seus lotes realocados até o final deste ano, seguindo as normas do TAC. A chamada será por ordem de antiguidade.
O empreendedor notificou a Múltipla sobre a impossibilidade de venda de terrenos na área desapropriada. No entanto, a Múltipla, que possui cerca de 300 lotes na área desapropriada entrou na Justiça pedindo a transferências da posse dos imóveis da APM para outro ponto do condomínio.
Durante a assembléia de outubro, o representante da Martinez informou que já deu entrada em toda a documentação para o registro dos imóveis em cartório e espera que em cinco meses todo o processo esteja concluído.
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