sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

EDIÇÃO DE DEZEMBRO DE 2016





DF ganha novo mapa hidrográfico




A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) lançou ontem o novo mapa hidrográfico do Distrito Federal, com o desenho das oito bacias e de todas as unidades da região, o que representa cerca de 700 rios/córregos com suas toponímias oficiais. "Trata-se de um instrumento básico para a gestão da água de Brasília", explicou a gestora de políticas públicas da secretaria, Irene Mesquita. 
Apenas dois trechos estão na classe quatro, que significa imprópria para o consumo de água. Segundo Irene, a avaliação da água foi estabelecida de acordo com cinco classes - especial, um, dois, três e quatro - , em que, no crescente, vai indicando perda de qualidade.
Todo o rio Melchior, em Samambaia, por exemplo, está comprometido, além do córrego Estiva, também conhecido como Vargem da Bênção, até o curso d'água Capoeira Grande, no Recanto das Emas. Eles estão na classe quatro. O restante das bacias entraram na classe dois. "Isso ocorre porque esses dois cursos de água recebem significativos efluentes oriundos das estações de esgoto", afirma a gestora.
O mapa, que não era atualizado desde 2006, foi feito na escala de redução de 1 para 115.000. Os técnicos tiveram por critério cobrir o máximo possível do território na elaboração do estudo, de acordo com Irene Mesquita. A versão digital ficará disponível na página da Sema a partir de amanhã. Foram produzidos 2.500 exemplares, impressos nos dois versos. Eles serão distribuidos prioritariamente aos órgãos públicos que trabalham com a água no DF. 
O mapa mostra a diversidade de nascentes, a estrutura geológica, como também a vegetação dominante. E informa, em seu verso, que esses cursos d'água constituem-se "em um berço das águas, uma região de cabeceiras que abrange divisores de três grandes regiões hidrográficas brasileiras". 
O trabalho foi coordenado pela equipe técnica do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH). "O ZEE se deparou com a situação de não ter uma base hidrográfica comum para realizar um melhor diagnóstico da situação da água em Brasília", conta a gestora. 
O CRH também identificou a necessidade de atualização, quando começou a estudar o enquadramento dos corpos d'água do DF - o critério adotado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para definir usos e qualidade dos mananciais. A base hidrográfica comum é importante porque todas as instituições poderão usar o mesmo mapa, explica Irene. "A importância dessa publicação é que ela já está revisada com os nomes dos cursos d'água", destacou a gestora. As organizações terão até 2030 para se adequarem à utilização do novo mapa.
Fonte: Correio Braziliense

Consulta pública sobre zoneamento ecológico

Após dois meses de intenso trabalho e parceria entre órgãos distritais, o Governo de Brasília apresenta à sociedade uma nova minuta de referência para o anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). O texto completo, seus anexos e todos os mapas já estão disponíveis neste portal eletrônico para consulta pública. Para acessá-los, clique aqui.
Os debates e o refinamento da nova minuta foram coordenados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil, com a participação dos titulares das Coordenações Política e Técnica do ZEE-DF e de outros entes convidados. 
Reuniões bilaterais entre a Coordenação Técnica do ZEE-DF e as equipes técnicas destes órgãos ocorreram em paralelo, e resultaram em um importante amadurecimento do novo texto, devidamente discutido e consensuado no âmbito da Comissão Distrital e da Coordenação Política.
Participação Popular
Durante o mesmo período, também foi intensificada a participação da sociedade e do setor privado nos debates sobre o ZEE-DF. Nos meses de outubro e novembro foram realizadas consultas públicas em quatro Regiões Administrativas do Distrito Federal: SobradinhoSamambaiaPlano Piloto e Ceilândia. A edição de outubro da revista da Fecomércio-DF teve o ZEE-DF como matéria de capa, mostrando posicionamento favorável de diversas lideranças do setor produtivo local. Outra publicação que tratou do tema foi a revista Brasília em Debate, da Codeplan, que trouxe três matérias sobre o ZEE-DF em sua edição de outubro. Foram realizadas, ainda, reuniões com os Comitês de Bacias Hidrográficas e com os Administradores Regionais do DF.
Conselhos Distritais
O texto de referência para o anteprojeto de lei do ZEE-DF também foi apresentado, ao longo dos últimos meses, em reuniões de cinco Conselhos Distritais, com excelente acolhimento por parte dos conselheiros, que também debateram e contribuíram com a melhoria do material. Foram eles: Conselho de Política de Desenvolvimento Rural (CPDR), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho de Meio Ambiente (Conam), Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
Novo formato
A nova minuta reduziu o número de anexos de sete para dois, tendo incorporado no texto legislativo a proposta de zonas e subzonas com as respectivas diretrizes, os instrumentos de gestão e governança e as recomendações para revisão de leis de ordenamento territorial. Apesar disso, a minuta continua enxuta, com 61 artigos. O conjunto de mapas do ZEE-DF também sofreu acréscimo. Foram incluídos mapas relativos à disponibilidade hídrica – que explica e posiciona melhor o tema da água – e ao combate à grilagem e ocupações irregulares.
consulta pública eletrônica continua até o final de janeiro de 2017, quando será feita uma avaliação das contribuições a serem incorporadas ao texto. Para fevereiro, está prevista uma audiência pública mais abrangente à sociedade. A minuta do anteprojeto de lei do ZEE-DF deve ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no primeiro semestre de 2017, mediante ato solene com a presença de parceiros e colaboradores dos diversos setores.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Audiência pública debate situação dos condomínios e propõe novo TAC




    Diversos moradores, lideranças, síndicos, presidentes de associações e advogados participaram da audiência pública, que aconteceu no Senado Federal, para discutir a situação dos condomínios do DF. A proposta foi do senador Hélio José (PMDB), membro da Comissão dos Direitos Humanos. No entanto, muitos moradores saíram do local revoltados porque não havia lugares disponíveis.
    Vários assuntos foram abordados, mas o tema destaque foram as desapropriações e derrubadas promovidas pela Agefis. A presidente do órgão, Bruna Pinheiro, esteve presente, representando o governador Rollemberg e defendeu as ações de derrubada. Ela afirmou que a agência cumpre a lei e as decisões judiciais, assegurando a preservação do meio ambiente. “Quero deixar claro que o governador não vai participar de nenhum pacto que estimule a grilagem no DF”, disse a representante da Agefis.
    O assunto é bastante complexo e, por isso mesmo, o senador Hélio José pretende promover outros eventos para discutir o tema.
    O advogado Luciano Cavalcanti, representante de diversos condomínios, foi duro ao criticar o atual governo e a Secretaria de Habitação. “O Estado é omissão e dá impressão que o governador não escuta ninguém. Parece que eles (autoridades) moram em outra Brasília”, disse em seu discurso, lembrando que não há um plano do governo para uma política de habitação.
    O secretário de Habitação, Thiago de Andrade, garantiu que a maior parte da população que mora em áreas irregulares está coberta pelos processos de regularização em curso e não corre risco de perder a propriedade.
   Sobre a regularização fundiária, o senador Hélio José, propôs, visando o fim das derrubadas e a regularização das áreas, a assinatura de um TAC. “É a proposta da construção de um Pacto por Brasília, com definição de política que resolvam de forma definitiva as questões habitacionais”, enfatizou, explicando a elaboração de um TAC que envolva os agentes públicos e ponha fim as demolições, sem ordem judicial.
    Quanto a essa proposta, a representante da Agefis se posicionou contrária, defendendo o ataque aos grileiros. “Existe um TAC assinado e ele precisa ser cumprido. O GDF não vai participar de nem um pacto que incentive a grilagem de terra na nossa cidade. Isso tem que parar. A terra pública tem que s4er vendida pelo poder público e não por grileiro”, completou Bruna.
   O assunto parecia não ter fim e nem consenso. O deputado Izalci se contrapôs ao discurso de Bruna Pinheiro e disse que além da população ser vítima de grileiros, e “na época da desapropriação não houve a indenização como deveria ter sido. Existem ações na Justiça que já dura mais de 30 anos. Existem registros falsos e equivocados sendo contestados”.


   O representante do Ministério Público, procurador Dênio Augusto, falou sobre a importância da assinatura do TAC, em maio de 2007 e disse estar disposto a discutir a construção de um novo TAC, com responsabilidade, levando em consideração a regularização fundiária, urbanística e ambiental. “Foi esse primeiro TAC que permitiu o licenciamento corretivo, a regularização por setor habitacional, beneficiando os pequenos residenciais”, lembrou.
    O representante do Grande Colorado, Morada e Boa Vista, presidente da AMGC, Carlos Dutra, criticou a presidente da Agefis e denunciou a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), empresa que comprou dos herdeiros as áreas do Grande Colorado, onde estão implantados 52 condomínios, que expõe os moradores a constrangimento e arbitrariedades.

     Dando continuidade a fala do presidente da AMGC, o síndico do Vivendas Alvorada II, Armando Rollemberg, irmão do governador do DF, reforçou a denúncia contra a UP. “Nós sabemos que os herdeiros lá atrás já tinham documento dizendo que aquela área já estava loteada há muito tempo. No meio desse caminho, surgiu uma empresa, uma Off-Shore com sede nas ilhas Cayman, a quem pertence essa off-shore. Em tempo de lava jato, há que se questionar”, disse.
    Ao encerrar o encontro, o senador Hélio José solicitou que a presidente da Agefis agendasse um café da manhã com o governador do DF e todos os membros que compuseram a mesa para que seja apresentada a minuta do TAC e a importância de se construir um “Pacto por Brasília”.   



IPVA poderá ser pago em quatro parcelas



A partir de 2017, contribuintes do Distrito Federal poderão alongar o prazo para pagar o IPVA. Os proprietários de carros, caminhões e motocicletas terão a opção de dividir o valor do tributo em até quatro vezes. Atualmente, o boleto é emitido em três vezes. O objetivo é evitar atrasos e diminuir a inadimplência.


Plano Orla Livre vai democratizar acesso às margens do lago




     O governo lançou este mês o Plano Orla Livre, que irá tornar o Lago Paranoá um ponto de encontro mais acessível, organizado e com muitas opções de lazer, com diversos equipamentos públicos. O governo pretender também firmar parcerias com a iniciativa privada para criação de oportunidades de negócio.

   Além de levar uma gama de equipamentos públicos aos frequentadores, governo pretende firmar parcerias com a iniciativa privada para criar oportunidades de negócio, com lojas, quiosques, restaurantes e outros comércios que tornarão o local bastante agradável. 

Melhorias na infraestrutura do Tororó


Novacap e Associação dos Empreendedores do Tororó fizeram o cascalhamento de 13 quilômetros de vias no Setor Habitacional, construção de 30 bacia de contenção e de 30 quebra-molas. No dia 10/12, o governador Rollemberg fez a entrega simbólica dos trabalhos realizados. “Ficamos muito gratos com essa parceria e trabalhamos para garantir outras benfeitorias na região como a macrodrenagem e a duplicação de vias de acesso”, disse.

Durante o evento, o Ibram fez a entrega da licença ambiental para o condomínio Santa Felicidade, um dos 24 mapeados na região. O documento é essencial para iniciar a regularização dos terrenos. De acordo com o Ibram, quatro já estão com a licença expedida e os outros 20 estão em andamento.