sexta-feira, 27 de abril de 2018

Até final deste ano, cerca de 11 mil terrenos de condomínios em área pública estarão na legalidade

Um dos primeiros a participar da venda direta, em 2007


          Aos poucos o Distrito Federal está saindo da ilegalidade. Demorou bastante, mas finalmente após 44 anos de luta pela regularização, os condomínios horizontais estão aos poucos sendo regularizados.
          O primeiro condomínio surgiu em julho de 1974: o Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, situado em área particular, que já avançou bastante no processo de regularização, mas ainda não conseguiu finalizar a questão fundiária.
          Nas áreas públicas, pertencentes a Terracap, o processo começou a deslanchar em 2007, quando quatro residenciais da Etapa I do Jardim Botânico foram colocados à venda, no então governo Arruda.  No entanto, tudo foi paralisado e os moradores tiveram que esperar outros longos 10 anos para ver o processo iniciado.
           Assim, em 2017, a Terracap iniciou novamente a venda direta dos terrenos de cinco condomínios da Etapa II do Jardim Botânico, beneficiando os moradores do Parque e Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico I e II, Jardim Botânico VI e Mirante das Paineiras.
           A Terracap, que arrecadou em 2017 mais de R$ 200 milhões com a venda direta, faz a previsão de que até o fim deste ano cerca de nove mil famílias sejam beneficiadas com a venda direta.
Dos lotes colocados à venda, 88% dos ocupantes aderiram a proposta da Terracap e compraram seus lotes, que já estão registrados em cartório.
           Até o final deste ano, a previsão é que 11 mil lotes em condomínios estejam regularizados.

Confira:

Etapa 1 do Jardim Botânico (processo finalizado)
. Parte do Estância Jardim Botânico, Mansões Califórnia, San Diego e Portal do Lago Sul – cerca de 400 lotes
Etapa II do Jardim Botânico (processo finalizado)
. Parte do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico VI e Parque e Jardim das Paineiras – cerca de 1.000 lotes
Condomínio Ville de Montagne (processo finalizado)
. Cerca de 1.000 lotes
Condomínio Solar de Brasília (iniciando o processo)
. Cerca de 1.270 lotes
Lotes remanescentes 1ª. Etapa do Jardim Botânico (processo inicia em maio)
. Cerca de 100 lotes
Lotes remanescentes 2ª. Etapa do Jardim Botânico (processo inicia em maio)
. Cerca de 200 lotes
Trecho 1 de Vicente Pires (processo inicia em maio)
. 1.500 lotes
Setor Habitacional Bernardo Sayão (processo inicia em junho)
. Cerca de 2000 lotes na Colônia Agrícola, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras e API.
Setor Habitacional Arniqueiras (processo inicia em junho)
. Cerca de 4 mil lotes nas colônias agrícolas Arniqueiras, Veredão e Vereda da Cruz.


Vai começar a venda direta no Solar de Brasília

Uma das quatro portarias do residencial, com controle 24horas


       A Terracap publicou na quinta-feira (26/04) o edital de chamamento para as vendas diretas 1.270 lotes do Condomínio Solar de Brasília, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico.
       Os moradores do residencial que possuem construções em seus lotes e residem no local desde dezembro de 2016 têm 30 dias para preencher o cadastro de compra do imóvel, que será vendido, descontando as benfeitorias realizadas e a valorização da região.
        Pelo levantamento realizado pelos técnicos, um lote de 800 metros quadrados custa aproximadamente R$ 395 mil pelo preço de mercado. Descontando-se os investimentos feitos pelos moradores do condomínio e a valorização, o valor do terreno sairá por R$$ 188 mil e poderá ser parcelado em até 240 meses. Para pagamento à vista, o interessado terá desconto de 25%.
       A regularização é uma luta antiga dos moradores de condomínios, que já dura mais de 40 anos. Para muitos, essa é uma conquista muito importante, pois coloca fim a tanta especulação, principalmente de políticos.
       Lotes comerciais e aqueles sem construção ou ocupados após dezembro de 2016 serão comercializados numa outra fase, com editais específicos.

Vicente Pires – Em maio, a Terracap fará o lançamento do edital para iniciar o cadastro dos moradores da Etapa 1, que é formado por 27 condomínios na área em frente ao Jóquei. Em junho, será publicado o edital de comercialização dos 1.500 lotes.

Bernardo Sayão e Arniqueiras – O setor Residencial Bernardo Sayão formado pela Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras, Colônia Agrícola e API, com 2 mil terrenos, também terá seu processo de venda direta iniciado em maio, com o lançamento do edital para cadastramento.
Nessa mesma data, a Terracap pretende convocar moradores de 4 mil terrenos das Colônias Agrícolas Arniqueiras, Veredão e Vereda da Cruz.

Quem ficou de fora será chamado- Em 2007, no então governo Arruda, moradores de quatro condomínios da Etapa 1 do Jardim Botânico puderam adquirir seus terrenos através da venda direta: Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul, San Diego e parte do Estância Jardim Botânico. Na ocasião, cerca de 100 lotes ficam de fora e até final de maio a Terracap vai lançar o edital, convocando os interessados para preenchimento do cadastro.
Outros 200 moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico I e II, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Parque e Jardim das Paineiras, que não puderam participar do processo de venda direta o ano passado, vão poder se cadastrar para adquirirem seus imóveis pela venda direta.

Governador do Distrito Federal sanciona novo Código de Obras



O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg sancionou na manhã de quinta-feira (26/04) o novo código de Obras e Edificações do DF, em cerimônia realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).
O documento que disciplina, a partir de agora, os licenciamentos de construções em todas as cidades do DF começou a ser discutida em 2015 e substitui a legislação vigente desde 1998, que apresentava muitas falhas.
A cerimônia contou com a presença do líder de governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, que falou sobre a importância do projeto aprovado pelos distritais depois de diversas audiências públicas com a população. “O novo documento vai desburocratizar o processo e disciplinar os licenciamentos de construções em todas as cidades do Distrito Federal num tempo bastante reduzido, além de facilitar a fiscalização. Isso trará mais ordenamento para nossa região”, explicou.
O Governo vai publicar num prazo de 60 dias um decreto regulamentando a nova lei, com procedimentos, prazos e parâmetros.



terça-feira, 17 de abril de 2018

CENTRO DE BRASÍLIA MAIS ILUMINADO



Através do programa Ilumina Mais Brasília, foi entregue, na segunda-feira (16/04), os três primeiros pontos contemplados com a nova iluminação.
A iluminação de LED foi instalada nos Eixos Rodoviários Norte e Sul e Buraco do Tatu, aumentando mais a segurança e embelezando mais a cidade.


Outras cidades do Distrito Federal vão receber a nova iluminação de LED nas avenidas principais, que são mais econômicas. Para o primeiro semestre estão previstas as seguintes localidades:
. Av. Independência (Planaltina),
. Descida de São Sebastião,
. Sol Nascente
. Paranoá,
. Núcleo Bandeirante,
. Brazlândia,
. Av. Hélio Prates / Pistão Sul e Pistão Norte (Taguatinga)
. Via entre a W3 Norte e a EPIA

Juros mais baixos vão facilitar pagamento de dívidas com governo local


Esta semana, foi sancionada e agora é lei a medida que vai facilitar o pagamento de dívidas com o governo local. Os juros passam a ser corrigidos pela taxa Selic, que atualmente está na faixa de 6,5% ao ano.
Até agora, os valores eram corrigidos pelo INPC, isto é, com juros de mora de 1,55% ao mês, que corresponde a uma correção anual de 13,55%.
Para o líder do governo, deputado Agaciel Maia, que é o autor do projeto que substituiu o apresentado pelo governo, a medida vai facilitar o pagamento das dívidas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Agaciel Maia explicou que essa mudança vai representar uma redução significativa e irá facilitar o pagamento de débitos como o IPTU e IPVA, tanto para as pessoas físicas, como para comerciantes e empresários.


quinta-feira, 12 de abril de 2018

Câmara aprova novo Código de Obras do DF




O líder de governo na Câmara Legislativa comemorou na tarde de terça-feira (11/4) a aprovação do Projeto de Lei 1.621, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. “É uma lei avançada e acredito que será modelo para outros Estados. Vamos começar a organizar nossa cidade”, comentou Agaciel Maia, que votou favorável a proposta, que agora segue para sanção do governador.
Após cerca de 30 reuniões públicas, o novo código de obras foi aprovado pelos parlamentares com 16 votos favoráveis e várias emendas, entre elas as que flexibilizam regras de fiscalização para templos religiosos, entidades esportivas, escolas de ensino especial e instituições sem fins lucrativos, que terão prazo maior para correção de irregularidades e redução de 50% no valor das multas de fiscalização.
Imóveis já edificados e com habite-se estão livres de fiscalização e os ocupantes de áreas não passíveis de regularização terão a possibilidade de entrar com recurso.
O novo código, que começou a ser discutido em 2015, vai disciplinar os licenciamentos de construções, desburocratizando e exigindo responsabilidade técnica dos autores dos projetos de edificações, além de maior controle do espaço urbano com base no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Os responsáveis técnicos passam a responder técnica, civil e penalmente por erros na execução do projeto.


Caberá ao interessado pela obra a entrega de um memorial descritivo ao setor responsável da Secretaria de Habitação com a relação de tudo que será feito no lote.